Volkswagen mantém condenação por trabalho escravo durante período ditatorial
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) confirmou decisão que condena a Volkswagen pela prática de trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar brasileira. Os fatos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no estado do Pará, propriedade que pertencia à subsidiária da montadora alemã.
Multa milionária e medidas reparatórias
Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), a empresa automotiva deverá arcar com indenização de R$ 165 milhões. O valor será destinado ao financiamento de medidas de proteção aos trabalhadores, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através de ação civil pública.
Além da compensação financeira, a condenação exige da Volkswagen:
- Retratação pública formal
- Implementação de protocolos para resposta rápida em casos similares
- Criação de canal específico para denúncias
- Realização de ações regulares de fiscalização
Contexto histórico e participação empresarial
O presidente da 4ª turma do TRT8, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou durante a sessão que, na época dos crimes, a polícia chegou a abrir inquérito, mas optou por arquivá-lo. O magistrado também mencionou a perseguição a opositores do regime em São Bernardo do Campo, com participação ativa de segmentos do empresariado nacional.
"Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado", afirmou Zahlouth Júnior, referindo-se ao histórico da montadora.
Sistema organizado de exploração humana
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto complementou o voto, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos trabalhistas. Segundo a magistrada, tratava-se de "um sistema organizado de exploração humana", caracterizado inclusive pelo tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino, com aproximadamente 140 mil hectares – área equivalente quase ao tamanho da cidade de São Paulo – recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado durante o período militar, tornando-se um dos maiores polos do setor agropecuário da região.
Processos paralelos e busca por justiça
Em ação judicial paralela, quatro trabalhadores que foram escravizados na propriedade pedem, individualmente, R$ 1 milhão por danos morais e mais R$ 1 milhão por danos existenciais. As vítimas foram atraídas por intermediários contratados pela Volkswagen, conhecidos popularmente como "gatos", com promessas de trabalho digno que nunca se materializaram.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações de direitos humanos e buscou apoio de parlamentares para dar visibilidade ao caso, acompanhando até hoje o andamento dos processos judiciais em tramitação.
Posicionamento da Volkswagen
Procurada pela Agência Brasil, a equipe da Volkswagen em operação no Brasil afirmou que "seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro". A empresa emitiu nota reafirmando seu compromisso com a Constituição Federal, leis brasileiras e princípios internacionais de direitos humanos.
"A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável", declarou a montadora, que completa mais de 70 anos de atuação no Brasil como uma das maiores empregadoras do país.
Em seu relatório financeiro internacional, a Volkswagen informa que, no primeiro semestre de 2025, faturou 158,4 bilhões de euros, com 4,36 milhões de veículos vendidos globalmente, desempenho ligeiramente superior ao mesmo período de 2024, mas com margens reduzidas.
