Trabalhadores rurais brasileiros enfrentam vulnerabilidade extrema e trabalho escravo
Nesta sexta-feira (17), data que marca o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, o Brasil ainda enfrenta desafios profundos relacionados à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.
Desigualdades estruturais no campo
Apesar da mecanização em várias culturas agrícolas, o país mantém um grande número de trabalhadores rurais em desvantagem significativa em relação aos urbanos. "A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo", afirmou Alessandra.
Segundo a auditora-fiscal, os trabalhadores rurais enfrentam limitações em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet e aos meios de comunicação. Além disso, observa-se uma diferença socioeconômica marcante: enquanto existem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural e fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes, sem condições mínimas que garantam dignidade.
Trabalho escravo ainda presente
Alessandra Bambirra confirmou que o trabalho escravo permanece uma realidade no Brasil. Na zona urbana, é encontrado principalmente na construção civil e no trabalho têxtil, mas no meio rural as situações são particularmente críticas.
"Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular", explicou a auditora.
Minas Gerais é pioneiro no combate ao trabalho escravo no país, mas Alessandra destacou que a auditoria-fiscal necessita de mais estrutura e pessoal para cumprir adequadamente seu trabalho. "Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga", reconheceu.
Certificação e responsabilização das cadeias produtivas
A auditora-fiscal defendeu a necessidade de políticas públicas mais eficazes, partindo de um interesse genuíno de combate às situações degradantes no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas como estratégia.
"Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras", admitiu Alessandra.
Ela observou que grandes empresas que trabalham com café, cana, cacau e sisal, por exemplo, já tentam vincular suas marcas a processos de produção livres de trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes e adoecimento por trabalho. A certificação de alta qualidade, segundo ela, deve ser dada não apenas ao produto e à marca, mas a todo o processo de produção.
"A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obtenham resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo", argumentou.
Informalidade e vulnerabilidade
O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, o que torna os trabalhadores mais vulneráveis à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares provém de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como "gatos".
Integração de esforços
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo ressalta a necessidade de ações que integrem tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rural. "O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia", destacou Alessandra.
Toda a estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas básicas como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso e garantias previdenciárias. Para a auditora-fiscal, existe uma discrepância excessivamente grande em relação ao trabalhador rural para um país como o Brasil.
Reconhecimento internacional e fiscalização
Apesar das dificuldades, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta.
Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, realiza monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.
A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera a fiscalização do trabalho uma ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram no resgate de 59 trabalhadores em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.
