Estado do Rio Grande do Norte é condenado a pagar indenização por assédio moral coletivo
A Justiça do Trabalho proferiu uma decisão significativa ao condenar o estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A sentença foi resultado de práticas de assédio moral organizacional identificadas na Secretaria de Estado da Administração (SEAD), envolvendo uma ex-chefe de gabinete.
Detalhes da condenação e medidas preventivas
A 6ª Vara do Trabalho de Natal, responsável pelo caso, atendeu a uma denúncia do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A sentença não apenas reconheceu a gravidade das condutas, mas também estabeleceu medidas para evitar novas ocorrências. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado, com os valores sendo revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ambiente de trabalho degradado e violações constatadas
O MPT-RN ajuizou uma ação civil pública após uma investigação que revelou um ambiente de trabalho marcado por diversas violações. Entre as práticas denunciadas estavam:
- Humilhações e gritos constantes
- Vigilância excessiva e controle da vida privada
- Jornadas de trabalho extenuantes e desvio de função
- Restrição de idas ao banheiro
- Monitoramento de redes sociais dos funcionários
Segundo o órgão, os funcionários eram forçados a realizar até mesmo tarefas pessoais da então chefe de gabinete, caracterizando um cenário de assédio moral organizacional.
Fundamentação jurídica e posicionamento do Ministério Público
Para o juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos, as provas apresentadas demonstraram claramente a violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. A decisão confirmou uma tutela de urgência anterior e determinou a proibição de qualquer forma de assédio ou violência no ambiente laboral, incluindo meios digitais.
A procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá destacou a importância do caso: "O assédio moral organizacional não é apenas uma violação individual, mas uma prática que corrói o ambiente de trabalho e afeta toda a coletividade. Por isso é fundamental que empresas e órgãos públicos estimulem ações concretas de combate ao assédio".
Repercussão e comunicação da decisão
A sentença determina que a decisão seja comunicada a todos os trabalhadores da SEAD, garantindo transparência e prevenção. O governo do Rio Grande do Norte foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas até o momento não havia se pronunciado publicamente.
Este caso serve como um alerta para a necessidade de políticas efetivas de combate ao assédio moral no serviço público, reforçando a responsabilidade do estado em garantir ambientes de trabalho dignos e respeitosos.
