Manifestação histórica na Paulista exige fim da escala 6x1
Na noite desta quarta-feira (15), a Avenida Paulista, no sentido Consolação, foi completamente interditada por uma multidão de manifestantes ligados a movimentos sociais e partidos de esquerda. O ato público, que carregava bandeiras com o lema "Povo pelo Povo", tinha como principal reivindicação o fim imediato da escala de trabalho 6x1, considerada exaustiva e desumana pelos participantes.
A caminhada partiu do emblemático prédio da Fundação Cásper Líbero e seguiu em direção à Rua da Consolação, no coração do Centro de São Paulo. A Polícia Militar esteve presente durante todo o percurso, acompanhando a manifestação que, apesar do grande volume de pessoas, transcorreu de forma pacífica e organizada.
Debate parlamentar ganha novos capítulos
Paralelamente aos protestos nas ruas, o Congresso Nacional viveu um dia decisivo para o futuro da jornada de trabalho no Brasil. O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou relatório favorável à admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir significativamente a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros.
Entretanto, logo após a leitura do parecer, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), conhecido crítico ao fim da escala 6x1, protocolou um pedido de vista, solicitando mais tempo para análise minuciosa do documento. "O parecer foi protocolado pela manhã, porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível", justificou Redecker.
A parlamentar Bia Kicis (PL-DF) também endossou o pedido de prorrogação, que foi prontamente concedido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com essa decisão, a votação no colegiado foi oficialmente adiada e, segundo Leur, deverá ocorrer em no máximo quinze dias.
As propostas em discussão
As PECs analisadas pela CCJ apresentam caminhos distintos para a redução da jornada de trabalho:
- PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): Apresentada no ano passado, prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): De 2019, estabelece a jornada de trabalho em 36 horas semanais, com transição gradual de dez anos para implementação completa.
É importante destacar que essas propostas são diferentes do projeto de lei apresentado pelo governo Lula na terça-feira (14), que busca reduzir o limite semanal para 40 horas e estabelecer cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado.
Impactos econômicos e próximos passos
O relatório de Paulo Azi se limitou a analisar a compatibilidade constitucional das PECs, concluindo que ambas preenchem os requisitos necessários para avançar no Congresso. O debate sobre o mérito das propostas, contudo, só ocorrerá após aprovação na CCJ, em uma comissão especial dedicada ao tema.
Enquanto isso, um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para os possíveis impactos financeiros de uma redução da jornada. A entidade estima que a mudança de 44 para 40 horas semanais poderia elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anuais, representando um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
Os protestos contra o adiamento da votação nas ruas de São Paulo mostram que a pressão social pelo fim da escala 6x1 continua forte, enquanto no Congresso a batalha legislativa promete se estender pelas próximas semanas.
