
O uso de celulares pessoais durante o horário de trabalho tem se tornado um grande problema para as empresas brasileiras. Nos últimos anos, o número de processos trabalhistas relacionados a esse tema aumentou significativamente, gerando preocupação entre empregadores e colaboradores.
Por que os processos estão aumentando?
Muitos funcionários alegam que são obrigados a usar seus próprios dispositivos para atividades profissionais, sem receber qualquer tipo de compensação financeira por isso. Por outro lado, empresas afirmam que o uso excessivo de aparelhos pessoais durante o expediente prejudica a produtividade.
Quais são os principais motivos das ações?
- Não pagamento de horas extras trabalhadas via celular
- Ausência de reembolso por uso de dados e minutos
- Pressão para estar disponível 24 horas por dia
- Problemas de saúde causados pelo uso excessivo
Como se proteger?
Especialistas recomendam que as empresas estabeleçam políticas claras sobre o uso de dispositivos pessoais. É importante definir:
- Quais aplicativos podem ser usados
- Em quais horários o uso é permitido
- Se haverá reembolso por utilização profissional
Para os trabalhadores, a orientação é registrar qualquer solicitação de uso do aparelho pessoal para fins profissionais, guardando prints e mensagens como prova em caso de necessidade judicial.
O que diz a lei?
A legislação trabalhista brasileira ainda não tem regras específicas sobre o uso de celulares pessoais no trabalho. Porém, juízes têm considerado válidas as reclamações sobre uso profissional não remunerado de dispositivos particulares.
Com o aumento do trabalho remoto e híbrido, esse tema tende a se tornar ainda mais relevante nos próximos anos, exigindo atenção tanto de empregadores quanto de empregados.