Aumento de processos trabalhistas por uso de celular pessoal no trabalho: entenda os riscos
Processos por uso de celular pessoal no trabalho aumentam no Brasil

O uso de celulares pessoais durante o horário de trabalho tem se tornado um grande problema para as empresas brasileiras. Nos últimos anos, o número de processos trabalhistas relacionados a esse tema aumentou significativamente, gerando preocupação entre empregadores e colaboradores.

Por que os processos estão aumentando?

Muitos funcionários alegam que são obrigados a usar seus próprios dispositivos para atividades profissionais, sem receber qualquer tipo de compensação financeira por isso. Por outro lado, empresas afirmam que o uso excessivo de aparelhos pessoais durante o expediente prejudica a produtividade.

Quais são os principais motivos das ações?

  • Não pagamento de horas extras trabalhadas via celular
  • Ausência de reembolso por uso de dados e minutos
  • Pressão para estar disponível 24 horas por dia
  • Problemas de saúde causados pelo uso excessivo

Como se proteger?

Especialistas recomendam que as empresas estabeleçam políticas claras sobre o uso de dispositivos pessoais. É importante definir:

  1. Quais aplicativos podem ser usados
  2. Em quais horários o uso é permitido
  3. Se haverá reembolso por utilização profissional

Para os trabalhadores, a orientação é registrar qualquer solicitação de uso do aparelho pessoal para fins profissionais, guardando prints e mensagens como prova em caso de necessidade judicial.

O que diz a lei?

A legislação trabalhista brasileira ainda não tem regras específicas sobre o uso de celulares pessoais no trabalho. Porém, juízes têm considerado válidas as reclamações sobre uso profissional não remunerado de dispositivos particulares.

Com o aumento do trabalho remoto e híbrido, esse tema tende a se tornar ainda mais relevante nos próximos anos, exigindo atenção tanto de empregadores quanto de empregados.