Idoso resgatado após 16 anos em trabalho análogo à escravidão receberá R$ 540 mil em Mato Grosso
Um idoso de 63 anos, que foi resgatado após passar 16 anos em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de Mato Grosso, deverá receber seus direitos trabalhistas após um acordo histórico firmado pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MT). O valor total do acordo atinge R$ 540 mil, homologado pela Justiça do Trabalho, encerrando o processo que começou com uma denúncia recebida em fevereiro de 2024.
Condições degradantes e isolamento total
O trabalhador exercia sozinho todas as atividades da propriedade, localizada a aproximadamente 18 quilômetros da área urbana, em uma região sem transporte público. Suas funções incluíam cuidar de animais, fazer manutenção de cercas e currais, cultivar pequenas plantações e realizar a limpeza da área externa da casa dos proprietários. Após manifestar o desejo de deixar a propriedade, ele foi resgatado em uma operação conjunta envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e profissionais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo encaminhado à rede de assistência social do município.
As condições de moradia e trabalho foram consideradas degradantes pelas autoridades. O idoso trabalhava sob uma jornada exaustiva de 7x0, de segunda a domingo, sem descanso semanal, e ficou mais de 16 anos sem direito a férias. Nunca recebeu salário em dinheiro, com o pagamento limitado a moradia, alimentação irregular, roupas e itens básicos, conforme confirmado pelos empregadores em depoimento.
Além disso, ele vivia em uma casa simples sem banheiro interno, onde a fossa ficava a cerca de 150 metros da residência, ao lado de um galinheiro, e o banho era tomado em um chuveiro improvisado do lado de fora, sem água quente. Outro ponto grave foi a falta de documentos pessoais: ele não possuía certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF ou carteira de trabalho, o que o mantinha em situação de isolamento e dependência total dos empregadores.
Detalhes do acordo e garantias judiciais
Do total de R$ 540 mil estabelecido no acordo, R$ 350 mil são referentes a verbas rescisórias, R$ 160 mil correspondem a indenização por dano moral individual, e R$ 30 mil são por dano moral coletivo, destinados a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Durante o processo, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos empregadores e fixou uma pensão mensal ao trabalhador até a conclusão da ação, garantindo que ele receba os valores ainda em vida.
Este caso destaca a importância da atuação do MPT-MT e de outras instituições no combate ao trabalho análogo à escravidão, assegurando justiça para vítimas que sofrem em silêncio por anos. A homologação do acordo pela Justiça do Trabalho marca um passo significativo na reparação dos direitos violados e no apoio à reintegração social do idoso.
