Funcionários do serviço de coleta de lixo de Bauru tomaram o plenário da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (10), em protesto contra o projeto de lei que prevê a concessão dos serviços de limpeza urbana à iniciativa privada.
Protesto organizado contra concessão
Uniformizados e carregando faixas de protesto, os trabalhadores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb) ocuparam o espaço legislativo para pressionar os vereadores a rejeitarem a proposta enviada pela Prefeitura. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm), que se posiciona contrariamente à iniciativa do Executivo.
De acordo com a entidade sindical, a concessão do serviço representa risco tanto aos empregos quanto à qualidade do serviço prestado à população. Os trabalhadores afirmam estar dispostos a intensificar a mobilização caso a proposta continue avançando na Casa.
Possibilidade de greve não descartada
Apesar da ocupação do plenário, o sindicato garantiu que não há paralisação das atividades de coleta de lixo no momento, medida tomada para evitar prejuízos à população. Entretanto, a possibilidade de greve permanece como uma opção real caso o governo insista com o processo de privatização.
Em nota enviada à TV TEM, o Sinserm afirmou: "Caso o governo insista em avançar com o processo de privatização, a paralisação é uma possibilidade real, a ser acionada se necessário". A categoria está em assembleia permanente e acompanhará todas as etapas de tramitação do projeto.
Detalhes do projeto de concessão
O projeto de lei em análise na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por até 35 anos. Atualmente, a proposta está sendo examinada pela Comissão de Justiça do legislativo, que convocou uma audiência pública para esta terça-feira (11) para discutir o tema com representantes do Executivo.
Segundo a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, com contrapartidas que incluem modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para áreas rurais.
O Executivo municipal garante que nenhum trabalhador será demitido e que todos os atuais funcionários serão absorvidos pela futura concessionária.
Taxa de manejo de resíduos
A administração municipal estima que a tarifa de manejo de resíduos variará entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que atualmente pagam de R$30 a R$40 de água e esgoto. A cobrança será feita junto com a conta de água.
Estes detalhes operacionais e valores, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que trata apenas da autorização para a concessão. De acordo com a Prefeitura, as informações completas serão incluídas no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final.
A expectativa do governo municipal é que a proposta seja votada pelo plenário até o fim do ano legislativo, que entra em recesso no dia 16 de dezembro.
