O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) diante da falta de consenso em torno do texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Pressão de múltiplos lados
Segundo informações de pelo menos cinco líderes partidários consultados pela reportagem, tanto integrantes do governo Lula quanto parlamentares da oposição avaliaram que a nova versão do projeto ainda apresentava problemas que precisavam ser corrigidos. Líderes do governo, do centrão e da oposição pediram conjuntamente o adiamento a Motta.
O movimento ganhou força com o apoio de cinco governadores de direita dos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. Embora tenham manifestado apoio ao texto de Derrite, os chefes do Executivo estadual consideraram a proposta insuficiente e sugeriram um prazo de até 30 dias, ou até o final do ano, para que mais atores fossem ouvidos.
"Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados", afirmou Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro.
Derrite se defende e justifica recuos
Durante almoço com parlamentares e governadores de direita, Derrite agradeceu o convite para falar da "maturidade que teremos que ter para que essa matéria não morra na praia". O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida defendida pela direita e criticada pelo governo Lula.
O parlamentar argumentou que seu texto representa o possível dentro de um acordo político e que evitaria ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política", disse Derrite.
Na tarde desta quarta-feira, o relator se reuniu com bancadas partidárias, deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para discutir mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.
Consequências políticas do adiamento
Na avaliação de um líder do centrão, a decisão de adiar a votação é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Segundo essa fonte, Derrite sai enfraquecido do processo, enquanto o presidente da Câmara demonstra dificuldades em comandar o plenário.
O governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso de que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da Polícia Federal.
Aliados de Motta, no entanto, minimizam as críticas, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles destacam que o presidente da Câmara atendeu a um pedito feito por todos os lados.
Do lado do governo, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou após reunião no Palácio do Planalto que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos como fundamentais. Entre os principais pontos de divergência em relação à terceira versão de Derrite estão:
- O tipo penal proposto
- A técnica legislativa utilizada
- As medidas de asfixia das facções
- A descapitalização da Polícia Federal
A tramitação do PL antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos. A proposta foi originalmente enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo.
