Suspensão da terceirização do Hospital Regional do Alto Acre gera debate na Assembleia Legislativa
O processo de terceirização da gestão do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia, no interior do estado do Acre, foi suspenso pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) após uma série de polêmicas e protestos. Nesta terça-feira (24), servidores públicos da unidade de saúde, deputados estaduais e representantes sindicais se reuniram na Assembleia Legislativa do Acre para discutir o assunto em detalhes.
Decisão do governo e justificativas
Durante uma reunião com a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Aleac, o secretário de Governo, Luiz Calixto, confirmou que o processo de terceirização está suspenso desde o último sábado (19) e que o Poder Executivo não dará continuidade aos trâmites. A decisão oficial deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (25).
De acordo com a Sesacre, a intenção inicial do novo modelo era corrigir falhas estruturais, modernizar e reorganizar os atendimentos, sem repassar o hospital por completo à iniciativa privada. O plano buscava replicar o modelo já implementado no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, conforme explicado pelo secretário Pedro Pascoal.
No entanto, após uma análise técnica detalhada, a Sesacre considerou necessário aprofundar os estudos sobre a privatização. "Verificamos a conveniência de proceder à revisão do planejamento inicialmente proposto, com a realização de novos estudos técnicos e avaliações estratégicas junto às áreas competentes da Sesacre, ao Conselho Estadual de Saúde e aos órgãos de controle externo", afirma parte da decisão.
Reação dos servidores e críticas
No início do mês, a notícia sobre a possível terceirização gerou revolta entre os servidores, que se mostraram contrários à mudança. A técnica de enfermagem Albertina Oliveira expressou sua insatisfação, argumentando que a terceirização não é uma solução viável para os problemas do hospital.
"Vimos que a terceirização não é um caminho ou solução para o hospital. Temos dificuldade de serviço porque o próprio governo não investe", disse Albertina. Ela destacou que o hospital enfrenta sérias deficiências, incluindo a falta de especialistas e más condições de trabalho, chegando ao ponto de os funcionários precisarem fazer uma cota para pagar a internet da unidade.
"Não é terceirizar que vai resolver, falta gestão e planejamento", criticou a servidora, reforçando a necessidade de melhorias na administração pública.
Contexto e desafios na saúde pública
A Sesacre havia apontado a falta de profissionais de saúde como um dos motivos para a implementação do novo modelo. Segundo Pedro Pascoal, concursos públicos e processos seletivos foram lançados, mas as vagas não foram preenchidas, o que comprometeu serviços essenciais como leitos de UTI, centro cirúrgico 24 horas e especialidades médicas.
O secretário defendeu que a intenção era trazer especialistas para residir no Alto Acre, atendendo populações de Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil e Brasiléia, com o objetivo de reorganizar e melhorar o atendimento hospitalar na região. "O Sistema Único de Saúde (SUS) é gratuito e universal. A intenção é trazer o especialista para residir no Alto Acre, de forma a atender a população de forma mais eficiente", alegou.
Este caso reflete debates mais amplos sobre a gestão da saúde pública no Brasil, onde a terceirização tem sido frequentemente questionada por seus impactos na qualidade do serviço e nos direitos dos trabalhadores. A suspensão no Acre pode servir como um precedente para outras regiões que enfrentam dilemas semelhantes.
