O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do estado. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) estadual, que solicitou a reafirmação de uma liminar anteriormente concedida por Zanin, garantindo que o comando do estado permanecesse com o presidente do tribunal.
Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte se pronuncie sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual. A movimentação do PSD ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pedir ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, para assumir o cargo de governador interino. O PSD é o partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. Já o PL faz oposição ao governo de Paes.
Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin declarou que o cenário deve ser mantido até decisão final da Corte. “Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.
Contexto do julgamento sobre eleições
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj). Dino afirmou que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições.
Essa decisão de Zanin reforça a posição do STF de manter a estabilidade institucional no Rio de Janeiro enquanto as questões jurídicas sobre o processo eleitoral não são resolvidas. O cenário político no estado permanece tenso, com disputas entre partidos sobre quem deve assumir o governo interino e como serão realizadas as próximas eleições.
