O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu manter o diploma do vereador condenado por homicídio, rejeitando o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A polêmica decisão acendeu o debate sobre a legislação eleitoral e a possibilidade de políticos condenados exercerem mandatos.
Detalhes da decisão judicial
Segundo os autos do processo, o parlamentar foi condenado por homicídio em primeira instância, mas recorreu da decisão. Enquanto o trâmite judicial não se encerra, a legislação atual permite que ele continue exercendo o mandato eletivo.
Argumentos do MPE
O Ministério Público Eleitoral alegou que a condenação por crime doloso contra a vida deveria impedir imediatamente o exercício do cargo público. No entanto, os desembargadores entenderam que:
- A condenação ainda não transitou em julgado
- O direito ao exercício do mandato prevalece até esgotamento de recursos
- Não há previsão legal para cassação imediata neste estágio processual
Repercussão política
A decisão gerou intensos debates na Assembleia Legislativa do Piauí, com posicionamentos divergentes:
- Partidos de oposição criticaram a manutenção do mandato
- Aliados defenderam o direito à ampla defesa
- Movimentos sociais protestaram contra a decisão judicial
Especialistas em direito eleitoral apontam que o caso pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o MPE decida recorrer da decisão.
