O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na manhã desta quarta-feira (29), pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). A decisão foi unânime e cabe recurso. Após o trânsito em julgado, novas eleições deverão ser realizadas no município.
Defesa anuncia recurso
O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absolveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos", declarou.
Investigação e julgamento
O processo no TRE julgava um recurso eleitoral contra a sentença de primeiro grau, que havia aplicado multas ao prefeito e ao vice sem cassar os diplomas. A chapa foi investigada por realizar transporte de bens particulares com veículos públicos, abastecimento de veículos e contratação de servidores dentro do período vedado. Após o recurso, a Procuradoria Eleitoral manifestou-se pelo provimento para reformar a sentença, reconhecendo a prática de abuso do poder econômico.
Durante o julgamento no TRE, os membros do tribunal decidiram reformar a sentença de primeiro grau para determinar a cassação da chapa por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. "No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator", afirmou o presidente desembargador Adolfo Amaro Mendes.
Próximos passos
Após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, deverão ser realizadas novas eleições no município de Goiatins. A decisão do TRE representa um importante desfecho para o caso, que envolveu irregularidades durante o período eleitoral.
