Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (21/05) a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o registro de candidaturas de políticos que não prestaram contas de campanhas eleitorais anteriores.
A medida, que já vinha sendo aplicada pelo TSE, agora tem respaldo definitivo da mais alta corte do país, reforçando a transparência e a responsabilidade fiscal no processo eleitoral brasileiro.
O que diz a regra?
De acordo com a norma validada pelo STF:
- Candidatos que não apresentaram a prestação de contas de campanhas anteriores ficam impedidos de concorrer em novas eleições
- A restrição vale mesmo que as contas não aprovadas sejam de eleições em cargos diferentes
- O TSE pode negar o registro diretamente, sem necessidade de ação judicial
Impacto nas eleições
Especialistas apontam que a decisão deve:
- Reduzir o número de candidaturas irregulares
- Fortalecer o controle sobre o uso de recursos públicos
- Aumentar a credibilidade do processo eleitoral
"Essa é uma vitória da democracia e da ética na política", afirmou um ministro do STF durante o julgamento.
