STF mantém prisão preventiva de ex-presidente do BRB e advogado no caso Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ordem de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, com dois votos já favoráveis à manutenção das prisões preventivas. O processo está sendo conduzido no plenário virtual da corte.
Votos a favor da manutenção das prisões
O ministro André Mendonça, em seu voto desta quarta-feira (22), reiterou os argumentos utilizados na semana passada para decretar as prisões preventivas. O relator afirmou que os investigados representam um risco significativo para a garantia da ordem pública e econômica, bem como para o andamento das investigações.
Segundo Mendonça, com as prisões, "evita-se a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada". Ele acrescentou que, em liberdade, os investigados poderiam utilizar sua rede de influência para encobrir ilícitos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, garantindo assim a perpetuação dos crimes e da organização criminosa.
Contexto das acusações
De acordo com a Polícia Federal, Paulo Henrique Costa teria sido uma peça essencial para viabilizar a compra de carteiras fraudulentas do Banco Master pelo BRB. Em troca, ele teria recebido imóveis de luxo em Brasília e São Paulo, avaliados em mais de R$ 140 milhões. O dono do Master, Daniel Vorcaro, apontado como responsável pelos pagamentos, está preso desde março e negocia um acordo de colaboração premiada.
No caso do advogado Daniel Monteiro, os investigadores afirmam que ele era responsável por operar a ocultação do patrimônio por meio de empresas de fachada, facilitando a lavagem de dinheiro e a dissimulação dos ativos ilícitos.
Andamento do julgamento
O ministro Luiz Fux seguiu o voto de André Mendonça, reforçando a posição pela manutenção das prisões. Ainda aguardam-se os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques para concluir a análise na Segunda Turma.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. Ele era o relator do caso Master antes de André Mendonça e deixou a relatoria após investigadores enviarem ao Supremo um documento em que era citado, com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Toffoli também confirmou ser sócio da empresa Maridt, que vendeu cotas de um resort de luxo no Paraná para fundos administrados pela Reag, gestora ligada ao Master, liquidada pelo Banco Central e investigada pela PF.
A saída da relatoria foi confirmada em uma nota oficial do STF, após reunião de Toffoli com os demais ministros da Corte em fevereiro, destacando a necessidade de imparcialidade no processo.
Próximos passos
A análise do caso segue até o fim da noite da próxima sexta-feira (24), a menos que algum ministro solicite vista – mais tempo para analisar a decretação das prisões – ou um destaque, para levar o caso para julgamento presencial na própria turma. A decisão final poderá impactar significativamente as investigações sobre o esquema fraudulento envolvendo o BRB e o Banco Master.
O julgamento virtual permite uma análise mais ágil, mas mantém o rigor processual necessário para garantir os direitos dos investigados e a integridade das provas. A expectativa é que os votos restantes sejam proferidos nos próximos dias, definindo o futuro jurídico dos acusados.
