Um professor do interior de São Paulo foi condenado pela Justiça após publicar mensagens nas redes sociais referindo-se a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como "terroristas". O caso remonta a 2022, durante os protestos pró-Bolsonaro que ocorreram em diversas cidades do país.
Decisão judicial e multa
A 2ª Vara Cível de Indaiatuba determinou que o docente pague R$ 15 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, considerou que as postagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, caracterizando difamação coletiva contra grupos políticos.
Contexto das publicações
As polêmicas postagens foram feitas em novembro de 2022, durante as manifestações de apoiadores de Bolsonaro que bloquearam rodovias em vários estados. O professor, que leciona em escola pública, utilizou suas redes pessoais para criticar os protestos, empregando termos considerados ofensivos pela Justiça.
Argumentos da defesa e da acusação
A defesa do educador alegou que se tratava de "manifestação política legítima", enquanto o Ministério Público argumentou que as declarações configuraram "ataque à honra" de um grupo específico. O juiz ponderou que:
- O direito à liberdade de expressão não é absoluto
- Termos como "terrorista" têm peso jurídico específico
- Professores têm responsabilidade social ampliada
Repercussão e possíveis recursos
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital. A defesa do professor informou que analisa recorrer da decisão. Especialistas em direito digital destacam que:
- Redes sociais amplificam o impacto das declarações
- Cargos públicos implicam maior responsabilidade nas manifestações
- Jurisprudência recente tem sido rigorosa com discursos de ódio
O docente terá 30 dias para pagar a multa ou apresentar recurso. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado de São Paulo.
