O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação aponta uma contradição no resultado do julgamento que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo o órgão, embora a maioria dos ministros tenha votado pela cassação da chapa, a ementa do julgamento — documento que resume a decisão da Corte — não menciona expressamente essa sanção.
Recurso do MP Eleitoral
No recurso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, solicita que o TSE ajuste a proclamação do resultado para esclarecer que houve maioria favorável à cassação. De acordo com o MP, três ministros votaram diretamente pela cassação dos diplomas, dois consideraram prejudicada apenas a perda do mandato — sem afastar a cassação — e apenas dois foram contrários à medida. O Ministério Público argumenta que a cassação do diploma é diferente da perda de mandato e pode ser aplicada mesmo após a renúncia ao cargo.
Contexto do caso
Cláudio Castro e o então vice-governador, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos antes da conclusão do julgamento no TSE. Por isso, a perda de mandato foi considerada prejudicada, mas, segundo o MP, isso não impede a aplicação da cassação do diploma, que invalida o resultado da eleição quando comprovado abuso de poder. O caso envolve condenação por uso da máquina pública nas eleições de 2022. As investigações apontaram contratação em massa de servidores temporários e aumento de gastos públicos com objetivo eleitoral.
Outros envolvidos
A decisão também atingiu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Atualmente, ele está preso, acusado de vazar dados de uma operação contra o Comando Vermelho. O recurso do MP também aponta que a suposta contradição na decisão pode afrontar a Constituição, que garante a normalidade e a legitimidade das eleições. Caso o pedido não seja acolhido, o órgão quer abrir a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
Paralelamente, o STF analisa uma ação que discute se a eleição para escolha do novo governador do Rio deve ser direta ou indireta. O julgamento está suspenso e ainda não há previsão de retomada. O MP Eleitoral reforça que aceitar que a saída de Castro do governo impeça a punição seria “premiar uma estratégia de esvaziamento das consequências jurídicas” e criar uma espécie de blindagem contra a Justiça Eleitoral.
