MP-AC investiga aumento de auxílio-alimentação de vereadores em Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu investigação sobre o reajuste do auxílio-alimentação pago aos 13 vereadores de Tarauacá, no interior do estado. O benefício, que foi aumentado para R$ 2,5 mil mensais no fim de 2025, está sob escrutínio por possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Ação judicial e pedido de documentos
Em decisão publicada na última sexta-feira (6), a Justiça determinou que a Câmara Municipal de Tarauacá seja incluída no processo, juntamente com a prefeitura. O MP-AC ingressou com uma ação para suspender imediatamente o pagamento do auxílio, alegando ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro.
A Câmara terá cinco dias para apresentar documentos que comprovem:
- Se houve estudo sobre o impacto do aumento nas contas públicas
- Se o gasto cabe no orçamento do município
- Se os limites de despesas do Legislativo estão sendo respeitados
- O processo legislativo que resultou na aprovação da lei
- Qual foi o ato jurídico praticado pelo prefeito na publicação da norma
A análise do pedido de suspensão foi adiada até que a Câmara se manifeste e apresente os documentos solicitados.
Detalhes do aumento e contexto social
O aumento consta na Lei Municipal nº 1.182, sancionada no fim de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Antes da mudança, os vereadores recebiam R$ 1,5 mil de auxílio-alimentação, representando um reajuste de R$ 1 mil. Para os servidores do Legislativo, o aumento foi de R$ 300.
De acordo com a norma, o benefício tem caráter indenizatório e é pago mensalmente aos parlamentares que estiverem no exercício do mandato e aos servidores da Câmara.
A concessão do benefício ocorre em um contexto social sensível no município. Tarauacá registra o maior índice de insegurança alimentar do Acre, segundo dados da 'Triagem para Risco de Insegurança Alimentar' (TRIA).
O levantamento revela que, dos 6.399 domicílios avaliados em Tarauacá, 2.616 estão em risco de insegurança alimentar, o equivalente a 40,9% das famílias do município. A triagem identifica domicílios sem acesso regular e suficiente a alimentos nutritivos.
Perfil do município
Tarauacá é o terceiro município mais populoso do Acre, com 43.467 habitantes segundo o Censo 2022. A estimativa populacional para 2025 é de 46.816 pessoas. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,539, considerado baixo.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Tarauacá e a prefeitura, mas ainda aguarda retorno sobre o caso.
