O Ministério da Justiça enviou nesta semana um ofício ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, cobrando a regularização urgente do envio de dados estatísticos da área ao governo federal. Conforme o MJ, o estado de São Paulo é o único que ainda não encaminhou os dados relativos ao mês de março, o que impede a pasta de consolidar as estatísticas nacionais de criminalidade do primeiro trimestre de 2026.
No documento, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, estabeleceu o prazo de 5 de maio para que a gestão Tarcísio de Freitas regularize as pendências. Caso a situação não seja resolvida, o estado será considerado inadimplente junto ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Consequências do descumprimento
O descumprimento do envio de dados pode gerar consequências administrativas e financeiras. Se os dados de homicídios e outras estatísticas não forem entregues no prazo estipulado, o Ministério da Justiça pode:
- Suspender o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado;
- Acionar o Judiciário para garantir a integração das informações.
Integrantes do Ministério da Justiça afirmam que a gestão Tarcísio tem atrasado sistematicamente o envio das informações e que esta é a primeira vez que o ministério faz uma cobrança como a feita nesta semana.
O papel do Sinesp
O Sinesp é a ferramenta oficial que integra dados de segurança pública, sistema prisional, rastreabilidade de armas e combate ao tráfico de drogas em todo o país. O fornecimento desses dados deve ser feito através do sistema Sinesp VDE (Validador de Dados Estatísticos) até o décimo dia útil de cada mês subsequente.
O Ministério ressaltou que a falta de dados de São Paulo compromete a 'qualidade e a confiabilidade' das estatísticas nacionais, inviabilizando o controle por parte da sociedade civil e de órgãos de fiscalização. O g1 busca contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para comentar a cobrança feita pelo governo Lula.
