O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, nesta quarta-feira (11), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou o afastamento do secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa do secretário.
O TCE havia afastado Carvalho por entender que houve irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à educação. No entanto, a Justiça considerou que não havia elementos suficientes para justificar a medida extrema de afastamento.
O que diz a decisão judicial?
O desembargador responsável pelo caso destacou que, embora seja necessário apurar possíveis irregularidades, o afastamento imediato do secretário poderia causar prejuízos à administração pública e aos projetos em andamento na pasta da Educação.
"A decisão do TCE foi suspensa para garantir o direito à ampla defesa e evitar danos irreparáveis à gestão educacional", afirmou o magistrado.
Próximos passos
O caso ainda será analisado em definitivo pelo TJ-AC, que deverá avaliar os méritos das alegações tanto do TCE quanto da defesa do secretário. Enquanto isso, Aberson Carvalho permanece no cargo.
Especialistas em direito administrativo avaliam que o caso pode criar um precedente importante sobre os limites de atuação dos Tribunais de Contas em relação a gestores públicos.
