O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu extinguir uma ação popular que contestava o reajuste salarial dos secretários municipais de Rio Branco. A decisão mantém os aumentos aprovados pela prefeitura, encerrando uma disputa judicial que mobilizou a atenção da população local.
O que motivou a ação popular?
A ação foi movida por cidadãos que consideravam o reajuste salarial dos secretários abusivo e desproporcional em um contexto de restrições orçamentárias. Os autores argumentavam que o aumento impactaria negariamente os cofres públicos em um momento de desafios econômicos.
Fundamentação da decisão judicial
Os desembargadores entenderam que o processo não apresentava elementos suficientes para comprovar ilegalidade no reajuste. A corte destacou que a definição de salários para cargos de confiança está dentro da competência do Poder Executivo municipal, desde que observados os limites legais.
Repercussão política
A decisão gerou debates sobre o equilíbrio entre a autonomia dos gestores públicos e o controle social sobre os gastos municipais. Especialistas em direito administrativo apontam que o caso reflete tensões comuns na relação entre poder público e sociedade civil.
O governo municipal comemorou a decisão, afirmando que os reajustes são necessários para atrair e manter profissionais qualificados na administração pública. Já os críticos continuam questionando o timing e a magnitude dos aumentos.
