O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez nesta quarta-feira (29) seu discurso de abertura durante a sabatina no Senado Federal, etapa do processo de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Messias defendeu o papel do Supremo, mas afirmou que a Corte precisa estar aberta a aperfeiçoamento e que a "democracia começa pela ética dos juízes".
Críticas ao ativismo judicial
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o advogado-geral da União voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes. "O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil", afirmou. "O ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por quê? Porque ao falar em ativismo judicial, a própria expressão carrega um elemento extremamente perigoso: a violação ao princípio da separação de poderes".
O jurista ressaltou que "o poder soberano, exercido soberanamente pelo povo, é exercido por vossas excelências [senadores], pelos deputados federais, pelo poder Executivo, na figura do presidente da República com auxílio de seus ministros de Estado e não pelo poder Judiciário".
STF como guardião da Constituição
Messias defendeu que o STF é "guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República". "Mas, na dinâmica de equilíbrio entre os poderes, os desafios políticos que se apresentam e são colocados à apreciação do Judiciário têm se avolumado".
"A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira casa legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o 'Procon da política'. Não é o espaço do STF. Agora, o STF não pode ser omisso", completou.
Indicação ao STF
Indicado pelo presidente Lula para o STF, Jorge Messias é o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF. Após a sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Quem é Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.
