O governo do Distrito Federal nomeou Diana de Almeida Ramos como a nova procuradora-geral nesta segunda-feira (4), por meio de publicação no Diário Oficial. A indicação foi feita pela governadora Celina Leão (PP) e aprovada pela Câmara Legislativa em 29 de abril. O ex-procurador Márcio Wanderley de Azevedo pediu exoneração em 15 de abril após fazer duras ressalvas à ideia do governo do DF de pegar um empréstimo bilionário para socorrer a crise patrimonial do Banco de Brasília (BRB).
Diana de Almeida Ramos exerce advocacia pública há 29 anos e era subprocuradora-geral do DF. Segundo a página da Procuradoria, ela atuou nas áreas Fiscal, Pessoal, Militar e de Saúde e Meio Ambiente. Durante sua sabatina na Câmara Legislativa, Diana foi questionada sobre a atuação da Procuradoria-Geral no caso envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. “Não cabe à procuradoria fazer uma análise meritória da política que o DF vai adotar para tratar o caso do BRB. Nos cabe buscar o caminho mais exequível para o DF. A legislação foi enviada pelo governo e aprovada pela CLDF. Nos cabe observar essa legislação. A procuradoria nunca emitiu parecer sobre a transação, o que foi emitido foi um despacho dizendo que não havia elementos suficientes para uma conclusão”, disse na reunião.
Ex-procurador pediu exoneração
O procurador-geral Márcio Wanderley assinou um duro parecer com uma lista de ressalvas à ideia do governo de pegar um empréstimo bilionário com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer a crise patrimonial do BRB. Dias após assinar o documento, Márcio Wanderley pediu para deixar o cargo. O parecer teria sido mal recebido pela governadora Celina Leão, que confrontou o teor das conclusões do órgão.
Problemas apontados no parecer
No parecer, a Procuradoria-Geral do DF apontou, entre outros problemas: risco de infração a pelo menos dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); uma possível "confusão" entre o patrimônio do BRB e o do governo do DF, seu acionista controlador.
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