O ex-deputado Eduardo Cunha causou polêmica ao solicitar formalmente a chamada 'morte civil internacional' do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido, considerado inédito no cenário jurídico brasileiro, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu críticas de especialistas.
O que é a 'morte civil internacional'?
Trata-se de um conceito extremo do Direito Internacional que, em tese, permitiria a um país declarar um cidadão de outra nação como 'inexistente' perante a lei. Na prática, isso significaria:
- Perda de todos os direitos civis
- Cancelamento de documentos
- Impossibilidade de acesso a serviços básicos
Posicionamento da PGR
A PGR já se manifestou sobre o caso, classificando o pedido como 'absurdo jurídico' e sem amparo na legislação brasileira ou internacional. Procuradores destacam que a medida nunca foi aplicada na história do país.
Reações no meio político
O caso gerou intenso debate entre parlamentares:
- Aliados do governo defendem Moraes e criticam Cunha
- Oposicionistas evitam se pronunciar sobre o tema
- Juristas alertam para os riscos de politização do Judiciário
Especialistas em Direito Constitucional afirmam que o pedido de Cunha não tem qualquer chance de prosperar, mas serve como 'termômetro do acirramento político' no país.
