O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, sancionou nesta quinta-feira, 21, uma lei que estabelece regras mais rígidas para os investimentos do Rioprevidência, o fundo de aposentadorias dos servidores estaduais, especialmente em operações de risco. A medida ocorre após a prisão do ex-presidente do fundo, Deivis Marcon Antunes, acusado de injetar quase R$ 1 bilhão no Banco Master. A Polícia Federal investiga se a operação foi autorizada em troca de propinas do banqueiro Daniel Vorcaro.
Novas regras de transparência e gestão de risco
A partir de agora, todas as aplicações financeiras do Rioprevidência deverão ser divulgadas em informes detalhados, com indicação das instituições e fundos escolhidos, rentabilidade, taxas e riscos. Além disso, operações que ultrapassem os critérios definidos em regulamento só poderão ser concretizadas mediante parecer técnico favorável e aprovação expressa do conselho de administração.
Projeto de lei e veto parcial
O projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), visa proteger os servidores aposentados. "A expectativa é de que a medida aumente a previsibilidade na gestão dos recursos", afirmou o parlamentar. Ricardo Couto vetou um trecho do projeto que determinava que a política de investimentos deveria priorizar a segurança dos ativos, limitando as aplicações exclusivamente a instituições públicas federais. Ele justificou que a exigência impõe restrição técnica à gestão da carteira.
Contexto do escândalo
O escândalo envolvendo o Rioprevidência e o Banco Master gerou grande repercussão. A prisão de Deivis Marcon Antunes e as investigações sobre possíveis propinas levaram à necessidade de maior controle e transparência no fundo de aposentadorias. A nova lei é uma resposta direta a esses eventos, buscando evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
