Transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio é autorizada pelo STF
Nesta quarta-feira, 18 de setembro, Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixou a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para ser transferido a uma unidade prisional no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ao portal g1.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a ida de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para o sistema prisional fluminense. No despacho, Moraes ordenou que as autoridades administrativas "providenciassem o imediato cumprimento desta decisão e comunicasse a este Supremo Tribunal Federal, no prazo de 24h".
Contexto da condenação de Brazão
Em fevereiro deste ano, Domingos Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país em 2018, ocorreu no Rio de Janeiro. Em 2024, ele havia sido transferido para o presídio federal de Porto Velho, medida justificada por Moraes na época pela gravidade da organização criminosa e pelo risco à ordem pública.
Mudança na situação prisional
Agora, com a condenação definitiva, o ministro avaliou que não há mais necessidade de mantê-lo em presídio federal, permitindo sua transferência para o estado onde o crime foi cometido. Essa decisão reflete uma avaliação atualizada das condições de segurança e da execução penal.
Casos de Rivaldo Barbosa e impacto
Rivaldo Barbosa também foi condenado em fevereiro, a 18 anos de prisão, por obstrução de justiça e corrupção, embora tenha sido absolvido do crime de homicídio por falta de provas. Até então, cumpria pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Moraes, ambos passam a cumprir pena em unidades prisionais do Rio de Janeiro, consolidando o processo judicial relacionado ao caso Marielle Franco.
Essa transferência marca um novo capítulo na execução das penas dos envolvidos, destacando a atuação do STF em garantir o cumprimento das decisões judiciais e a adequação do sistema prisional às condenações definitivas. O caso continua a ser acompanhado de perto pela justiça e pela opinião pública, dada sua relevância nacional e impacto social.
