TSE retoma julgamento crucial sobre cassação de mandatos em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 13 de fevereiro, um julgamento de extrema importância política para o estado de Roraima. O processo, que está na pauta da Corte desde a última quinta-feira (9), pode resultar na cassação do diploma do governador Edilson Damião, do União Brasil, e na declaração de inelegibilidade por oito anos do ex-governador Antonio Denarium, dos Republicanos.
Acusações de abuso de poder político e econômico
O caso, que tramita há mais de um ano no TSE, envolve acusações graves de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Segundo a ação movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", os políticos teriam utilizado recursos públicos e sua influência para beneficiar suas campanhas eleitorais.
Entre as práticas denunciadas estão:
- Reformas em casas de eleitores realizadas com recursos públicos
- Distribuição de cestas básicas em período eleitoral
- Uso da máquina administrativa para influenciar o resultado das urnas
Cenário político complexo após renúncia de Denarium
A situação ganhou contornos ainda mais complexos após a renúncia de Antonio Denarium do cargo de governador, ocorrida há 13 dias. Denarium deixou o Executivo estadual para disputar uma vaga no Senado Federal, permitindo que seu vice, Edilson Damião, assumisse o comando do estado.
"A situação é grave, porque [o processo] tem votos pela cassação, o governador já saiu. Eu até não sei o que é a melhor solução, se é deixar ou não deixar", afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão no dia 8 de fevereiro.
Andamento processual e votação pendente
O julgamento estava paralisado há quatro meses, desde 11 de novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para análise do caso. Apenas na noite de quarta-feira passada o processo foi devolvido ao plenário, permitindo a retomada dos trabalhos.
Até o momento, a votação registra dois votos favoráveis à cassação dos mandatos. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já confirmou que possui a certidão completa do processo, mas aguarda a conclusão da análise de todos os ministros.
Consequências distintas para os envolvidos
Com a renúncia de Denarium, as possíveis consequências do julgamento se diferenciam para os dois políticos:
- Edilson Damião continua como alvo direto do processo e pode perder o mandato de governador caso a cassação seja confirmada pelo TSE
- Antonio Denarium, já fora do cargo, não pode mais ter seu mandato cassado, mas pode ser declarado inelegível por oito anos
Esta é a terceira cassação que Denarium enfrenta no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, sendo que todas as decisões anteriores foram recorridas e aguardam julgamento definitivo no TSE. O recurso tem efeito suspensivo, o que mantém os políticos nos cargos até decisão final da última instância da Justiça Eleitoral.
Transmissão ao vivo e expectativa política
O julgamento será realizado a partir das 19h no horário de Brasília (18h no horário local de Roraima) e será transmitido ao vivo pelo g1. A decisão do TSE é aguardada com grande expectativa pelos setores políticos de Roraima, podendo reconfigurar completamente o cenário de poder no estado norte brasileiro.
O caso representa um teste importante para o sistema de Justiça Eleitoral brasileiro e para os mecanismos de combate ao uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais. A decisão final do TSE estabelecerá um precedente significativo para casos similares em todo o país.
