O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por crime de coação no curso de um processo. A decisão histórica ocorreu na Primeira Turma da corte e representa mais um capítulo nos embates entre a família Bolsonaro e o Judiciário brasileiro.
Unanimidade na Primeira Turma do STF
Todos os quatro ministros da Primeira Turma votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro. O último voto, da ministra Cármen Lúcia, foi registrado no sistema virtual no sábado, 15 de novembro de 2025. Antes dela, já haviam se manifestado os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A análise do caso segue aberta no plenário virtual até o dia 25 de novembro, período durante o qual os magistrados ainda podem alterar seus votos ou solicitar vistas do processo. A decisão unânime demonstra a convergência de entendimento entre os membros da Turma sobre a gravidade das acusações.
Acusações de interferência internacional
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar interferir no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado. O deputado mora nos Estados Unidos desde julho e vem exercendo pressão sobre autoridades americanas para impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro.
O ministro relator Alexandre de Moraes considerou em seu voto que Eduardo insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF, alardeando a possível aplicação de sanções às autoridades da Primeira Turma. Moraes destacou que a atuação do parlamentar se materializou na articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos.
O próprio ministro Alexandre de Moraes e sua esposa foram alvos da aplicação da Lei Magnitsky dos EUA, sofrendo sanções econômicas como resultado dessas articulações.
Contexto familiar e reações
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no Supremo por golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em um condomínio em Brasília e poderá ser transferido para um presídio na capital até o final do ano.
Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão do STF em suas redes sociais, onde divulgou entrevista concedida a um site. O parlamentar considerou ilegal a decisão da Primeira Turma e defendeu as sanções impostas pela Lei Magnitsky, ressaltando que elas não são assinadas por ele pessoalmente.
O deputado federal argumenta que o STF deveria enviar uma carta rogatória à Justiça dos Estados Unidos para que ele possa ser formalmente intimado e responder ao processo pelos canais oficiais, respeitando os trâmites legais internacionais.
Este caso representa um dos desdobramentos mais significativos do pós-processo de impeachment e demonstra a extensão internacional dos conflitos entre o poder Judiciário brasileiro e integrantes da família Bolsonaro.
