PT solicita ao TSE proibição de impulsionamento pago para críticas a governos na pré-campanha eleitoral
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um pedido formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja barrada uma proposta que permitiria o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante o período pré-eleitoral. A solicitação faz parte de 12 sugestões enviadas pelo partido, que visam ajustar as regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
Proposta do TSE e preocupações do PT
A proposta em questão está contida em uma resolução elaborada pela presidência do TSE, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques. Atualmente, a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa. No entanto, a nova minuta sugere que críticas ao governo, mesmo com impulsionamento pago, não sejam caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência direta às eleições.
O PT argumenta que essa regra traz riscos relevantes ao sistema jurídico-eleitoral, podendo afetar desproporcionalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o partido, é artificial e insustentável tentar dissociar a pré-campanha da disputa eleitoral, pois toda crítica à gestão pública nesse período é inevitavelmente associada ao pleito futuro.
Contradições e sugestões adicionais
Além disso, o PT aponta uma contradição na resolução: enquanto o TSE libera o impulsionamento de críticas à administração pública, veda a publicação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral. Para mitigar esses problemas, o partido propõe:
- Estender a regra de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos ou descontextualizados nas redes sociais para publicações sobre candidatos, partidos e federações.
- Exigir que, em casos de vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas por inteligência artificial, a comprovação da veracidade seja feita pelo responsável pelo conteúdo, e não por quem denuncia o uso indevido.
- Garantir celeridade na atuação judicial para neutralizar os efeitos da desinformação digital, que se amplificam rapidamente nas redes sociais.
Próximos passos e prazos
As audiências públicas para discutir as novas regras eleitorais foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, com participação da sociedade civil. As normas finais precisam ser aprovadas pelo TSE até 5 de março, definindo as diretrizes para a Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. O PT enfatiza a necessidade de proteger a normalidade e a lisura do processo eleitoral diante dos desafios impostos pela era digital.
