O Ministério Público Eleitoral instaurou um inquérito para apurar a suspeita de propaganda irregular envolvendo deputados estaduais durante um evento oficial em Manaus. A investigação teve início após o recebimento de uma notícia de fato que relata a participação da secretária das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Mustafa, em uma ação de recadastramento de imóveis no bairro de Santa Etelvina.
Detalhes da suspeita
Segundo a denúncia, a secretária estava acompanhada de dois homens que seriam ligados aos deputados estaduais Mário César Filho e Fausto Júnior. Durante a visita, teria sido distribuído material promocional atribuindo a iniciativa ao deputado Mário César Filho, o que caracterizaria propaganda eleitoral irregular.
Base legal
O Código Eleitoral brasileiro veda expressamente a utilização de serviços públicos para beneficiar partidos ou candidatos. A legislação considera infração o uso da máquina pública em favor de projetos políticos, especialmente durante períodos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral do Amazonas conduzirá as investigações para esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades. A secretária Renata Queiroz Mustafa e os deputados mencionados ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
