O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de uma ação que contesta a decisão do Congresso Nacional de extinguir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, aprovada pelos parlamentares, agora será analisada pela Corte sob a perspectiva constitucional.
O IOF é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos e valores mobiliários. Sua extinção pode impactar diretamente a arrecadação do governo e, consequentemente, o orçamento público.
O que está em jogo?
A ação judicial questiona se o Congresso teria competência para eliminar o imposto sem a devida análise de impactos fiscais e sem seguir os trâmites legais necessários. O STF deverá decidir se a medida fere a Constituição ou se está dentro das atribuições do Legislativo.
Possíveis consequências
- Redução na arrecadação federal
- Impacto em programas sociais financiados pelo governo
- Mudanças no mercado financeiro
Especialistas alertam que a derrubada do IOF pode criar um rombo nas contas públicas, especialmente em um momento de ajuste fiscal. O ministro Moraes terá a responsabilidade de conduzir o processo e apresentar seu voto, que será seguido pelos demais ministros da Corte.
