O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu considerar o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como 'Major Curió', como notificado no processo que investiga sua participação no golpe militar de 1964. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
Segundo o ministro, a defesa do militar terá um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais. O caso está sendo analisado no âmbito da Ação Penal (AP) 1.138, que trata de crimes cometidos durante o regime militar.
Contexto histórico
O golpe de 1964 marcou o início de um período de 21 anos de ditadura militar no Brasil. Figueiredo, que foi presidente entre 1979 e 1985, é acusado de ter participado ativamente do movimento que derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart.
Implicações jurídicas
A decisão de Moraes reforça o posicionamento do STF em relação à apuração de crimes cometidos durante o regime militar. Especialistas apontam que a medida pode abrir precedentes para outras ações similares contra figuras ligadas ao período.
O caso tem gerado debates acalorados entre juristas e historiadores, divididos entre aqueles que defendem a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos e os que argumentam que esses eventos deveriam ser tratados como questões históricas, não jurídicas.
