O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de completar três meses como alvo da temida Lei Magnitsky, imposta pelo governo norte-americano de Donald Trump. A medida, vista como uma tentativa clara de intimidação às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, não produziu os resultados esperados por seus idealizadores.
Timing estratégico da sanção
A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu em julho de 2025, em um momento considerado estratégico: pouco antes do julgamento de Jair Bolsonaro na ação sobre o plano de golpe. A expectativa era que a pressão internacional pudesse influenciar a atuação do magistrado, mas o resultado foi diametralmente oposto.
Durante o processo, Alexandre de Moraes apresentou o voto condutor que levou à condenação histórica do ex-presidente. O ministro foi seguido por outros três magistrados, resultando na sentença de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro por liderar a trama golpista.
Fortalecimento institucional
Longe de enfraquecer o ministro, esses três meses sob a Lei Magnitsky coincidiram com um período de fortalecimento de sua posição no STF. Recentemente, Moraes assumiu a vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, colocando-o na trajetória natural para assumir a presidência da Corte a partir de 2027, quando se encerra o mandato do ministro Edson Fachin.
Colegas de Moraes no Supremo tratam com ironia o que chamam de "teste de fogo" imposto pelo governo Trump. Um magistrado que também enfrentou sanções americanas - no caso, a suspensão do visto de entrada nos Estados Unidos - resumiu a situação: "A vida segue normal por aqui".
Recurso rejeitado e futuro próximo
Nesta sexta-feira, o Supremo voltou a analisar o caso do golpe, desta vez para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro. A decisão deixa o ex-presidente cada vez mais próximo do cumprimento efetivo da pena.
O julgamento do golpe já entrou para a história da República como o primeiro caso em que um ex-mandatário foi responsabilizado criminalmente por tentativas golpistas. Todos os outros réus envolvidos no processo receberam penas igualmente severas, consolidando o entendimento do STF sobre a gravidade dos fatos.
Os três meses de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky demonstram que medidas de pressão internacional não afetam a independência do Judiciário brasileiro. Pelo contrário, o episódio reforçou a autonomia do STF e a resistência institucional frente a tentativas externas de influência.
