Fraude em sistema de cotas indígenas resulta em perda de vaga em curso de Direito da Unir
Um estudante teve sua matrícula no curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) cancelada definitivamente após decisão judicial que confirmou fraude no sistema de cotas indígenas. O jovem, que não teve a identidade divulgada, havia se autodeclarado indígena para concorrer a uma vaga reservada, mas investigações do Ministério Público Federal (MPF) comprovaram que ele não possui qualquer vínculo com o povo Karitiana.
Investigação revela ausência de ligação com comunidade indígena
De acordo com as investigações conduzidas pelo MPF, nem o pai nem o avô do estudante aparecem em registros ou árvores genealógicas da etnia Karitiana. O caso teve início em 2024, quando o candidato se autodeclarou indígena durante o processo seletivo. Apesar de ter sido reprovado pela banca de heteroidentificação da universidade - responsável por verificar o pertencimento étnico dos candidatos - o estudante conseguiu uma decisão provisória na Justiça que permitiu sua matrícula inicial no curso.
Durante todo o processo judicial, o MPF reuniu provas contundentes que demonstraram a inexistência de qualquer ligação do estudante com a comunidade indígena. Lideranças do povo Karitiana enviaram documento ao Ministério Público afirmando categoricamente que não reconhecem o jovem como integrante da comunidade, destacando que ele não possui ligação histórica, cultural ou familiar com o grupo.
Métodos fraudulentos utilizados pelo estudante
As investigações revelaram que o estudante utilizou métodos enganosos para tentar validar sua falsa condição indígena. Ele teria afirmado pertencer ao povo Parintintin e dito a membros da comunidade Karitiana que não teve tempo de conseguir assinaturas de sua própria comunidade, localizada em Humaitá, no Amazonas. Acreditando nessa versão, algumas pessoas assinaram uma declaração falsa.
A banca de heteroidentificação da Unir desconfiou das informações apresentadas e decidiu verificar a autenticidade da declaração. Ao entrar em contato com os signatários, descobriu-se que o conteúdo do documento não correspondia à verdade. Durante a entrevista realizada pela universidade, o estudante também não conseguiu demonstrar conhecimento básico sobre o povo Karitiana, incluindo aspectos culturais, tradições, história ou localização da aldeia.
Posicionamento do Ministério Público Federal
O procurador da República em Rondônia, Leonardo Caberlon, enfatizou que a autodeclaração isolada não é suficiente para garantir o acesso às cotas indígenas. Segundo ele, é necessário o reconhecimento pela própria comunidade indígena, conforme prevê a Constituição Federal. O MPF informou ainda que existem diversas denúncias de ocupação irregular de vagas destinadas a indígenas na universidade, casos que estão sendo investigados por meio de um inquérito civil.
Na ação judicial, o Ministério Público anexou tanto o documento das lideranças Karitiana quanto um laudo antropológico elaborado pela pesquisadora Andréa Carvalho Mendes, especialista na etnia há anos. A antropóloga possui registros de parentesco da comunidade que remontam aos últimos 130 anos, e seu laudo foi fundamental para embasar a decisão judicial.
Problema do "índio de papel" e mudanças na universidade
O laudo antropológico apontou que o uso exclusivo de critérios documentais pode abrir espaço para fraudes e para o fenômeno conhecido como "índio de papel", quando pessoas sem vínculo real se declaram indígenas. A especialista destacou que essa prática evidencia formas de racismo estrutural que prejudicam comunidades indígenas genuínas.
O documento também revelou dados preocupantes: até 2018, aproximadamente 80% dos estudantes autodeclarados indígenas na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um povo originário. Como consequência direta, muitos desses estudantes não tinham acesso à bolsa permanência, benefício destinado especificamente a estudantes indígenas.
A universidade reforçou que, no caso das cotas indígenas, não são considerados aspectos físicos, mas sim o vínculo, a vivência e o pertencimento à comunidade. Até 2019, a Unir aceitava apenas a autodeclaração como critério para acesso às cotas indígenas. A partir de 2024, após pressão de movimentos sociais, foram implementadas as bancas de heteroidentificação, que têm como objetivo verificar de forma mais rigorosa o pertencimento étnico dos candidatos.
Este caso representa um marco importante na discussão sobre a implementação efetiva das políticas de cotas no ensino superior brasileiro, destacando a necessidade de mecanismos robustos de verificação que garantam que as vagas reservadas cheguem efetivamente aos grupos para os quais foram destinadas.
