Fachin decide adiar reunião crucial sobre código de ética no STF
Em meio a divergências internas no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente da Corte, optou por adiar uma reunião que discutiria a elaboração de um código de ética para os magistrados. O comunicado foi transmitido a todos os integrantes do STF, cancelando o encontro previsto para o dia 12 de fevereiro, originalmente anunciado na segunda-feira, 2 de fevereiro, durante a abertura dos trabalhos do Judiciário.
Debate precisa amadurecer, afirma Fachin
Fachin justificou a decisão afirmando que é necessário amadurecer bem a ideia e promover um debate com a presença de todos os ministros. Esse processo deve ocorrer somente após o período do carnaval, indicando uma pausa estratégica para reflexão. Desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025, Fachin tem tratado a criação de um código de ética como prioridade, inspirando-se em exemplos internacionais, como o da Alemanha, onde magistrados seguem regras rígidas desde 2017.
OAB manifesta-se com cautela e envia proposta detalhada
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma manifestação pública, pedindo prudência e um debate amplo sobre o tema. Em uma carta dirigida a Fachin e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, a OAB reconheceu a relevância do assunto, especialmente no que diz respeito a mecanismos que previnam conflitos de interesse e fortaleçam a integridade pública. No entanto, a entidade alertou que não se deve confundir apoio ao debate com endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas, enfatizando a necessidade de método e consistência para evitar medidas meramente reativas.
Além disso, uma comissão da OAB de São Paulo enviou uma proposta pronta de código de conduta, sugerindo medidas como:
- Proibição de ministros participarem de julgamentos onde tenham parentesco até terceiro grau ou amizade íntima com partes ou advogados.
- Autorização para participação em eventos jurídicos, desde que organizadores não tenham interesse econômico em processos pendentes no STF.
- Obrigatoriedade de divulgar publicamente valores recebidos por remuneração em eventos, informando à presidência do STF.
Exemplo alemão e contexto nacional
O código de ética alemão, citado por Fachin, estabelece diretrizes rigorosas, como o primeiro artigo que determina que juízes devem se comportar de modo a não prejudicar o prestígio do tribunal. Ele permite recebimento de presentes e remuneração por atividades, desde que não comprometam a independência e imparcialidade, com total transparência nos rendimentos.
No Brasil, a ministra Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, anunciou planos para apresentar dez regras específicas para a conduta de juízes eleitorais, incluindo a divulgação de agendas e cuidado com declarações públicas.
Discussões ampliam-se com posicionamento de Lula
As discussões sobre ética no Judiciário ganharam novo fôlego com declarações do presidente Lula, que em entrevista ao UOL defendeu a necessidade de estabelecer mandatos para ministros do Supremo. Ele argumentou que mudanças são necessárias, questionando a permanência prolongada de magistrados e sugerindo um debate com o Congresso Nacional, independentemente de eventos como o julgamento do 8 de janeiro.
Esse cenário evidencia um momento crítico para o STF, onde a busca por transparência e integridade enfrenta desafios de consenso e timing, com repercussões significativas para a legitimidade institucional perante a sociedade brasileira.
