Desembargador do Mato Grosso do Sul é condenado à aposentadoria compulsória após libertar líder do PCC sem laudo médico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena máxima do Judiciário ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Mato Grosso do Sul. A punição, a aposentadoria compulsória, foi decidida após análise do caso em que o magistrado concedeu prisão domiciliar a um chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a apresentação de laudo médico que comprovasse a necessidade da medida.
Decisão irregular durante plantão no feriado de Tiradentes
O episódio ocorreu em abril de 2020, durante um plantão da Justiça no feriado de Tiradentes. Na ocasião, Divoncir determinou a prisão domiciliar de Gerson Palermo, conhecido como "Pigmeu", líder local do PCC condenado a 126 anos de prisão por crimes como tráfico internacional de drogas e sequestro de um avião. A decisão ordenava que o traficante ficasse em casa com uso de tornozeleira eletrônica, mas, de forma alarmante, o criminoso fugiu apenas oito horas após deixar o presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul.
A libertação foi baseada em um pedido da defesa, movido durante a pandemia de Covid-19, que alegava um suposto quadro de saúde debilitado de Palermo. No entanto, o recurso não incluía nenhum laudo médico que comprovasse essa condição, caracterizando uma grave irregularidade processual.
Análise superficial de habeas corpus com 208 páginas
O CNJ destacou ainda que, em apenas quarenta minutos, Divoncir teria analisado um habeas corpus que consistia em 208 páginas, um volume considerável para um período tão curto. O relator do caso no CNJ, João Paulo Schoucair, afirmou em seu voto que a decisão foi "flagrantemente inadequada", configurando uma violação grave aos deveres funcionais do magistrado.
Schoucair ressaltou que se trata de "um caso absolutamente singular", no qual o desembargador "reconhece a enfermidade sem qualquer prova nos autos". A aposentadoria compulsória permite que Divoncir continue recebendo os vencimentos, mas o afasta definitivamente das funções judiciais.
Histórico de investigações por corrupção e venda de sentenças
Divoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, já havia sido alvo da Polícia Federal em 2024 devido à libertação de Gerson Palermo. A operação investigava o magistrado e outros seis desembargadores, além de um conselheiro do Tribunal de Contas do estado e um advogado, por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na venda de sentenças judiciais.
Na época, Divoncir foi afastado das funções e proibido de entrar nas sedes do tribunal em todo o estado. No entanto, ele retornou ao cargo no mesmo ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Embora o inquérito da PF tenha concluído pela culpa dos investigados, até o momento não houve nenhuma punição criminal contra o desembargador.
Este caso evidencia falhas no sistema judiciário e reforça a importância do rigor na análise de processos, especialmente quando envolvem figuras perigosas do crime organizado. A decisão do CNJ serve como um alerta para a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício da função jurisdicional.
