Deputada questiona TSE sobre homenagem a Lula no Carnaval 2026
Em meio ao silêncio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói que exaltará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) enviou uma consulta oficial à Corte eleitoral. A parlamentar busca esclarecimentos sobre se a homenagem, programada para ocorrer em ano de eleição presidencial, pode configurar propaganda eleitoral antecipada de forma implícita.
Contexto da polêmica carnavalesca
Como revelado em reportagem da revista VEJA, a agremiação niteroiense prepara um samba-enredo que narra uma epopeia em louvor ao presidente da República, justamente quando ele será candidato à reeleição. A iniciativa já enfrenta ações judiciais de opositores tanto na Justiça comum quanto no Tribunal de Contas da União (TCU), que questionam a legalidade e a moralidade do ato.
Um dos pontos mais sensíveis destacados pelos críticos é o financiamento público envolvido. A escola de samba recebeu 1 milhão de reais da Embratur, órgão federal de turismo, valor igual ao repassado para todas as demais escolas do Grupo Especial do Carnaval carioca. Esse aspecto levanta dúvidas sobre o uso de recursos estatais em contexto eleitoral.
Fundamentação jurídica da consulta
Em sua manifestação ao TSE, a deputada Adriana Ventura baseia-se na jurisprudência consolidada da própria Corte eleitoral. Ela cita que "não é exigido pedido explícito de votos para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada", bastando a presença de elementos que promovam, exaltem ou difundam atributos pessoais ou trajetória política de pré-candidato, mesmo que de maneira implícita, simbólica ou subliminar.
Para ilustrar seu questionamento, a parlamentar menciona um dos carros alegóricos planejados pela Acadêmicos de Niterói, que promete uma transformação "espetacular" do Lula operário em presidente, representado por uma escultura de impressionantes 13 metros de altura – número que coincide com o do Partido dos Trabalhadores (PT).
Perguntas diretas ao Tribunal Eleitoral
A consulta formal da deputada contém quatro questões específicas dirigidas ao TSE:
- A exaltação de pré-candidato através de manifestação artística de grande alcance popular, mesmo sem pedido explícito de votos, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada implícita conforme legislação e jurisprudência?
- A utilização de recursos públicos para financiar manifestações artísticas que promovam ou exaltem pré-candidatos agrava ou influencia a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, considerando princípios como impessoalidade, moralidade administrativa e isonomia?
- O fato de a manifestação ocorrer em ambiente cultural ou festivo como o Carnaval afasta, por si só, a incidência das normas que vedam propaganda eleitoral antecipada, ou deve prevalecer análise do conteúdo, contexto e potencial impacto eleitoral?
- Em tais hipóteses, pode haver responsabilização do beneficiário da propaganda, mesmo sem participação direta na concepção do conteúdo artístico, quando demonstrado conhecimento prévio ou benefício eleitoral evidente?
Posicionamento da deputada
Em declarações à imprensa, Adriana Ventura expressou preocupação com o que chamou de "zona cinzenta perigosa na legislação eleitoral". "Falta uma orientação clara do TSE e falta ação das instituições que deveriam coibir abusos. Quando ninguém cumpre seu papel, a mensagem que fica é de impunidade diante de algo escancarado", afirmou a parlamentar.
Ela complementou: "Não se trata de arte inocente. É propaganda política descarada e todo mundo sabe disso. Não pode valer para Lula nem para nenhum outro. As autoridades não podem ser omissas e precisam agir para garantir regras iguais para todos".
A expectativa agora é pela resposta do Tribunal Superior Eleitoral, que precisará balizar os limites entre expressão cultural e propaganda política em um ano eleitoral marcado por tensões e disputas acirradas.
