Ministro do STF aplica em casos de corrupção tese de doutorado desenvolvida na Espanha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se figura central nos maiores casos de corrupção do país ao assumir recentemente a relatoria das investigações sobre os descontos indevidos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS e da fraude do Banco Master — processos que anteriormente estavam sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Antes de ocupar a cadeira de ministro do Supremo, Mendonça construiu uma sólida carreira acadêmica cujo objeto central de pesquisa é, justamente, a corrupção. Sua trajetória intelectual agora se reflete diretamente em sua atuação na mais alta corte do país.
Base acadêmica: tese defendida na Universidade de Salamanca
A tese de doutorado do ministro, defendida na prestigiada Universidade de Salamanca, na Espanha, carrega o título "Sistema de princípios para a recuperação de ativos provenientes da corrupção" e foi apresentada em 2018, três anos antes de sua indicação ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O trabalho acadêmico de Mendonça parte da premissa de que não existe uma doutrina clara e unificada no Direito mundial sobre como combater efetivamente a corrupção. O ministro defende que as legislações ao redor do globo precisam criar "novos paradigmas" para enfrentar esse fenômeno complexo.
Conceito ampliado de corrupção
Em suas pesquisas, o hoje ministro trabalha com uma definição abrangente de corrupção como "um uso incorreto do poder público para obter benefícios privados", que podem ter qualquer natureza, tanto pecuniária quanto de status. Essa visão ampliada significa que, para configurar crime de corrupção, não é necessário que o acusado tenha obtido grandes quantias de dinheiro — privilégios e benefícios indevidos também se enquadram nessa categoria e podem levar a condenações.
Mendonça reconhece que o processo judicial enfrenta uma "crise" mundial, mas mantém posicionamento firme sobre como a corrupção deve ser tratada na Justiça. Ele defende que o combate ao fenômeno precisa ser mais profissional, interdisciplinar e tecnicamente preparado para analisar dados e informações complexas.
Crítica ao sistema atual e proposta de reformulação
"Existe uma crise do processo judicial como instrumento para a justa aplicação da lei. Não existe uma doutrina consolidada sobre a teoria da negociação nesses casos. Como consequência desse vazio doutrinário, as autoridades públicas não estão devidamente preparadas para buscar consensualmente a justa solução de casos de corrupção", afirma Mendonça em trecho da conclusão de sua tese.
Em outras palavras, o ministro sustenta que o combate à corrupção precisa ser melhor estruturado e exige uma revisão completa da legislação atual. Ele argumenta que as organizações criminosas contemporâneas possuem "uma estrutura celular e invertebrada" e que, por isso, um sistema eficaz de combate à corrupção deve considerar três pilares fundamentais: transdisciplinaridade, interconectividade e comunicabilidade.
Posicionamento sobre delação premiada
Na tese de doutorado e em outras pesquisas, Mendonça defende a cooperação entre os Poderes — debate que ganhou destaque com a apresentação da PEC da Segurança pelo governo federal. Atualmente, essa cooperação existe, mas não está formalmente institucionalizada.
O ministro argumenta que "soluções negociadas", como os acordos de colaboração premiada, são importantes instrumentos, mas demandam a existência de regras mais claras e predeterminadas. A delação premiada permanece como instituto polêmico, com diversos advogados se posicionando contra seu uso — o que teria motivado recentemente a troca de defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, considerado forte candidato a fechar acordo de colaboração.
"Diante da crescente necessidade de incentivar soluções negociadas entre as partes (em especial a partir de institutos jurídicos como a delação premiada e os acordos de leniência), não basta negociar: é preciso saber negociar", afirma trecho da pesquisa de Mendonça. Ele complementa que é necessário "negociar com segurança e conhecimento para chegar a uma solução justa do caso".
Rigor nas investigações sob sua relatoria
As críticas das defesas aos acordos de colaboração frequentemente apontam que eles criariam, em muitos casos, um pacto "infinito" entre a pessoa e o poder público. Por outro lado, a falta de regras predeterminadas abre margem para questionamentos e anulações dos acordos na Justiça, como ocorreu em episódios da Operação Lava Jato.
Se depender do pensamento estruturado de Mendonça sobre corrupção, os investigados sob sua relatoria não terão semanas fáceis pela frente. Sua abordagem acadêmica rigorosa, combinada com a autoridade de ministro do STF, indica um tratamento meticuloso e fundamentado dos casos que passam por suas mãos, com ênfase na profissionalização do combate à corrupção e na necessidade de reformulação do marco legal brasileiro.
