Presidente americano confronta juízes e defende medidas protecionistas em discurso histórico
Em um momento de tensão institucional rara, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dirigiu-se diretamente aos membros da Suprema Corte durante seu discurso do Estado da União na noite de terça-feira (24), criticando abertamente a decisão que derrubou parte significativa de sua política tarifária. Com republicanos e democratas reunidos no Capitólio, Trump classificou como "muito lamentável" a sentença que tornou ilegais as tarifas sobre produtos vendidos aos EUA, um dos maiores revéses judiciais de seu segundo mandato.
Confronto com o Judiciário e defesa das tarifas
Olhando para os juízes responsáveis pela decisão, Trump afirmou que as tarifas eram positivas para o país e que até "os democratas" reconhecem esse fato, embora não queiram admitir publicamente. Enquanto o presidente falava, parlamentares democratas presentes aplaudiram os membros da Corte em um claro gesto de apoio ao Judiciário. "A boa notícia é que quase todos os países e empresas querem manter os acordos estabelecidos com os EUA", declarou Trump, argumentando que os parceiros comerciais temem que novos pactos sejam mais prejudiciais do que os já firmados.
Esta foi a primeira vez que Trump dividiu o plenário com membros da Suprema Corte desde a decisão que limitou sua política tarifária. Tradicionalmente, os ministros comparecem ao discurso do Estado da União mantendo postura institucional de distanciamento. Na semana anterior ao evento, ao ser questionado sobre o convite aos magistrados, Trump respondeu com desdém: "Eu não poderia me importar menos se eles comparecerem."
Decisão judicial e novo mecanismo tarifário
A decisão da Suprema Corte, aprovada por 6 votos a 3 contra o governo, restringiu o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) como base para a imposição de tarifas comerciais amplas. Os magistrados entenderam que a lei - tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas - não autoriza medidas dessa natureza sem autorização específica do Congresso.
Apesar do revés judicial, a terça-feira também marcou o início da aplicação de tarifas globais de 10% anunciadas por Trump com base em outro dispositivo legal: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Este mecanismo permite ao presidente impor tarifas temporárias para enfrentar "problemas fundamentais" no balanço de pagamentos dos EUA, sem necessidade de aval prévio do Legislativo. A legislação autoriza a adoção de tarifas amplas sob a justificativa de combater déficits considerados "grandes e graves" e distorções estruturais no sistema internacional de pagamentos.
Impactos comerciais e reações internacionais
O discurso ocorreu em meio à escalada das disputas comerciais iniciadas por Trump, que têm como alvo tanto adversários estratégicos quanto aliados históricos. As medidas já provocaram reações imediatas de governos estrangeiros e aumentaram a incerteza nos mercados internacionais. Especialistas alertam que o uso recorrente desse instrumento pode gerar novas disputas judiciais e intensificar tensões com parceiros comerciais.
Em relação ao Brasil, as novas tarifas de Trump poupam 46% das exportações brasileiras aos EUA, incluindo as aeronaves que ficaram isentas. No entanto, 25% das vendas brasileiras ao país passarão a ter taxa de 10%, o que representa um impacto significativo para setores específicos da economia nacional.
Outros temas abordados no discurso
Além da defesa das tarifas, Trump exaltou de forma geral a política econômica de seu governo, afirmando que a economia está mais "pujante" do que nunca e que a inflação está "despencando", apesar de dados oficiais mostrarem que as pressões sobre os preços permanecem acima da meta do Federal Reserve. O presidente também celebrou o fim de políticas de DEI (diversidade e inclusão) no país e destacou sua agenda de "dominância energética", afirmando que a produção americana de petróleo aumentou e que o país recebeu 80 milhões de barris de petróleo venezuelano.
Em relação à energia, Trump afirmou que as principais empresas de tecnologia farão um "compromisso de proteção ao consumidor de energia" para construir suas próprias usinas para data centers de IA. "Estamos dizendo às grandes empresas de tecnologia que elas têm a obrigação de prover suas próprias necessidades energéticas", declarou. "Em muitos casos, o preço da eletricidade vai cair substancialmente." A Casa Branca anunciou em janeiro planos para fazer as gigantes de tecnologia pagarem pela geração adicional de energia na operadora de rede que atende grandes concentrações de data centers na Virgínia e na Pensilvânia.
Críticas da oposição
A oposição democrata criticou as falas de Trump após o fim do discurso. Para o deputado Glenn Ivey, o discurso foi permeado por desinformação sobre o que está acontecendo com a economia dos EUA. "No fim das contas, ele está tentando dizer ao povo americano que está tudo bem com a economia, mas eles sabem que não está", afirmou o parlamentar, destacando a discrepância entre as declarações presidenciais e a realidade econômica enfrentada pelos cidadãos americanos.
Os custos de energia elétrica são uma questão particularmente sensível às vésperas das eleições de meio de mandato. Trump prometeu durante a campanha cortar os custos de energia pela metade dentro de um ano após assumir o cargo, mas os preços da eletricidade subiram em média 8% em todo o país, contradizendo suas promessas eleitorais e aumentando o ceticismo sobre suas afirmações otimistas.
