A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma significativa vitória ao presidente Donald Trump e ao Partido Republicano na quinta-feira, 5 de dezembro de 2025. O tribunal deu sinal verde para a implementação de um novo mapa eleitoral no estado do Texas, uma reconfiguração que deve beneficiar os republicanos nas eleições de meio de mandato de 2026.
O que decidiu a Suprema Corte?
Por seis votos a três, com a oposição de todos os juízes progressistas, a corte suspendeu uma decisão de um tribunal inferior que havia considerado o mapa inconstitucional. O tribunal de primeira instância argumentou que as mudanças nas fronteiras dos distritos foram definidas com base em critérios raciais.
A Suprema Corte, no entanto, afirmou que o tribunal inferior cometeu um erro, ao não respeitar a "presunção de boa-fé legislativa" e ao interferir indevidamente em um processo eleitoral em andamento. O prazo para o Texas registrar suas candidaturas terminava na segunda-feira seguinte, 8 de dezembro.
Em seu voto, o juiz conservador Samuel Alito, acompanhado por Clarence Thomas e Neil Gorsuch, reconheceu que o "impulso para a adoção do mapa do Texas... foi ter vantagem partidária pura e simplesmente". A corte também citou uma doutrina que geralmente exige que tribunais federais evitem intervir em casos eleitorais em fases avançadas.
Impacto político e a prática do "gerrymandering"
O novo desenho distrital deve transformar cinco cadeiras atualmente democratas em republicanas. Essa mudança é crucial, pois os republicanos possuem uma maioria apertada na Câmara dos Representantes, de apenas três assentos. Portanto, ganhar cinco novos distritos no Texas poderia ser a diferença entre manter ou perder o controle da casa nas eleições de 2026.
Se este mapa já estivesse em vigor para as eleições de 2024, análises indicam que Donald Trump teria vencido em todos os 30 distritos que ficariam sob controle republicano, com uma vantagem de pelo menos 10 pontos percentuais em cada um. Com a mudança, o Partido Republicano controlaria 30 dos 38 distritos congressionais do Texas.
Esta prática de redesenhar mapas eleitorais para beneficiar um partido é conhecida como "gerrymandering". Embora considerada antiética, tem se tornado cada vez comum. A decisão ocorre pouco depois da Califórnia, estado predominantemente democrata, aprovar um novo mapa em plebiscito para favorecer seu partido.
Repercussão e críticas sobre direitos de voto
Autoridades republicanas comemoraram a decisão. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, declarou que "o Texas está abrindo caminho enquanto retomamos o controle do nosso país". O governador Greg Abbott afirmou: "O Texas é oficialmente – e legalmente – mais republicano".
Do lado democrata, a reação foi de forte crítica. O deputado Gene Wu, líder da minoria na Câmara estadual do Texas, disse que "a Suprema Corte falhou com os eleitores do Texas hoje e falhou com a democracia americana".
Grupos de defesa dos direitos civis alertam que o novo mapa pode diluir o poder de voto da comunidade latina, que tradicionalmente apoia os democratas, embora tenha dado um apoio recorde a Trump em 2024. Damon Hewitt, do Comitê de Advogados pelos Direitos Civis, classificou a decisão como "um duro golpe para minorias no Texas".
Os críticos argumentam que a mudança viola o espírito da Lei dos Direitos de Voto, assinada nos anos 1960, que proíbe a discriminação racial nos processos eleitorais. A Seção 2 da lei torna ilegal o desenho de mapas que diluam a influência de grupos minoritários, mesmo sem prova de intenção explícita.
A decisão da Suprema Corte consolida uma tendência de permitir que estados tenham maior autonomia para definir seus distritos eleitorais, com base em critérios partidários, um fator que deve moldar profundamente o cenário político americano nos próximos anos.
