Suprema Corte dos Estados Unidos declara ilegal aumento de tarifas imposto por Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com veemência após a Suprema Corte americana derrubar as tarifas de importação impostas por sua administração, classificando a decisão como "uma vergonha". Em declarações feitas durante uma reunião com governadores estaduais, o mandatário afirmou que já possui "um plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, conforme informações divulgadas pela agência de notícias Reuters.
Decisão histórica limita poder presidencial sobre tarifas
Nesta sexta-feira (20), a maioria dos juízes da Suprema Corte decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. O tribunal destacou que a lei utilizada como base para a medida "não autoriza o presidente a impor tarifas" sem uma autorização clara do Congresso americano.
Em parecer divulgado após a decisão, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que Trump precisaria contar com uma "autorização clara do Congresso" para justificar a imposição do chamado tarifaço — o que não ocorreu na prática. Esta decisão estabelece limites significativos ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação legislativa e pode afetar diretamente medidas adotadas contra diversos países, incluindo o Brasil.
Processo judicial se arrastava desde 2025
O processo judicial que resultou nesta decisão histórica se arrastava desde meados de 2025. Embora a decisão afete a maior parte das tarifas recíprocas, outras taxas impostas pelo presidente americano — como sobre aço e alumínio e tarifas sobre fentanil — ainda permanecem em vigor.
A batalha judicial de Trump com os tribunais americanos já vem desde o ano passado. Em agosto de 2025, por exemplo, o republicano criticou a decisão do tribunal de apelações que declarou que a maior parte das tarifas impostas por ele era ilegal. Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte.
Trump defende tarifas como ferramenta econômica essencial
O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como "altamente partidário" — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, "com a ajuda da Suprema Corte dos EUA", pretende manter a taxação sobre produtos importados.
Em publicação na rede social Truth Social, Trump declarou: "Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (...) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA".
Consequências econômicas e políticas da decisão
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegal o aumento de tarifas, a estratégia comercial do presidente Trump pode ser profundamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que os Estados Unidos poderiam ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) em arrecadação de tarifas caso a Suprema Corte dos Estados Unidos decida contra as tarifas emergenciais. Esta decisão marca um ponto de virada nas políticas comerciais americanas e redefine os limites entre os poderes Executivo e Legislativo nos Estados Unidos.
