Suprema Corte dos Estados Unidos anula tarifaço de Trump em decisão histórica
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou boa parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump desencadeou reações imediatas de governos e entidades empresariais nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026. Por 6 votos a 3, os juízes mantiveram o entendimento de uma instância inferior de que o republicano excedeu sua autoridade ao invocar uma lei de 1977 para aplicar taxas amplas sem autorização expressa do Congresso.
O parecer foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que afirmou ser necessária uma autorização clara do Legislativo para sustentar medidas dessa magnitude. A decisão impõe limites ao uso unilateral de instrumentos tarifários pelo Executivo e pode ter impacto direto sobre parceiros comerciais atingidos pelas sobretaxas, estabelecendo um precedente importante para o futuro das relações comerciais internacionais.
Reação brasileira: alívio inicial com cautela
O governo brasileiro reagiu com contenção à decisão, uma postura que surpreende considerando que o Brasil foi um dos países mais afetados pela medida, com sobretaxas de até 50% sobre parte de suas exportações. "Em princípio, é uma boa notícia", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, frase que sintetiza o alívio inicial, mas também a prudência diante das incertezas sobre os efeitos práticos da decisão.
Isso porque não está claro como, e com que velocidade, ela será implementada. No comércio internacional, vitórias jurídicas raramente produzem efeitos automáticos: podem surgir disputas administrativas, pedidos de modulação dos efeitos ou mesmo tentativas de reinterpretação por parte do Executivo americano, prolongando a incerteza que já afeta as relações comerciais há anos.
Respostas internacionais: busca por estabilidade
Na União Europeia, a reação foi igualmente cautelosa. Um porta-voz afirmou à Reuters que o bloco analisa "cuidadosamente" o teor do julgamento e mantém contato com o governo americano para esclarecer quais serão os próximos passos. A prioridade, segundo ele, é preservar estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas, fundamentais para a economia global.
O governo do Reino Unido declarou esperar que sua posição comercial privilegiada junto aos EUA seja mantida. Em nota, ressaltou que continuará dialogando com Washington para avaliar os impactos sobre exportadores britânicos. A Câmara de Comércio Britânica avaliou que a decisão pouco reduz a incerteza enfrentada pelas empresas e reiterou que a meta deve ser a redução de tarifas e a consolidação de acordos que garantam competitividade ao comércio bilateral.
Preocupações empresariais e perspectivas futuras
Na Suíça, o Conselho Federal informou que examinará os efeitos concretos da decisão sobre o comércio com os Estados Unidos. A Swissmem, entidade que representa a indústria tecnológica suíça, avaliou que o julgamento fortalece o Estado de Direito, mas alertou em declaração à Reuters que a administração americana pode recorrer a outros dispositivos legais para sustentar medidas semelhantes.
Já a Scienceindustries afirmou que regras estáveis e previsíveis são essenciais para cadeias globais altamente integradas. O diretor da entidade, Stephan Mumenthaler, disse à Reuters que a decisão envia um sinal importante em favor da confiabilidade no comércio internacional, mas destacou que a implementação prática ainda precisa ser observada.
Na Alemanha, a associação empresarial DIHK destacou que o governo americano dispõe de outros mecanismos legais para impor restrições comerciais e defendeu que a União Europeia responda com serenidade, preservando um ambiente confiável para os negócios. Em linha semelhante, a VCI, que representa a indústria química alemã, afirmou em comunicado que a turbulência na política comercial dos EUA pode apenas mudar de forma, sem necessariamente desaparecer.
Impactos no Canadá e nos Estados Unidos
O Canadá declarou que o entendimento da Suprema Corte reforça a avaliação de que as tarifas impostas por Trump eram "injustificadas". O país vinha sendo atingido por taxas de 35% sobre determinados produtos — embora boa parte das mercadorias esteja isenta sob o acordo de livre comércio entre EUA, Canadá e México (USMCA) —, além de sobretaxas de 50% sobre metais e de 25% sobre automóveis fabricados fora dos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, companhias monitoram os desdobramentos jurídicos, especialmente diante da possibilidade de reembolsos de valores pagos. A DHL informou que acompanha de perto a situação e que poderá auxiliar clientes em eventuais pedidos de restituição, caso haja revisão formal das cobranças. A decisão histórica da Suprema Corte estabelece um marco importante na delimitação de poderes entre os Poderes Executivo e Legislativo nos Estados Unidos, com reverberações que devem se estender por anos no cenário comercial global.
