Suprema Corte dos EUA analisa tentativa de Trump de acabar com cidadania por nascimento
A ordem executiva do presidente Donald Trump para encerrar o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos chegou à Suprema Corte do país, que iniciou a análise do caso nesta semana. O presidente compareceu pessoalmente à sessão, um gesto raro que evidencia o peso político da questão.
O princípio constitucional em jogo
Por quase 160 anos, a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante cidadania automática a qualquer pessoa nascida no território nacional. A ordem de Trump busca mudar a interpretação desta emenda, negando a cidadania aos filhos de imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários.
Em fevereiro, um juiz federal bloqueou a tentativa do republicano, considerando-a inconstitucional. O magistrado John Coughenour, de Seattle, suspendeu indefinidamente o decreto presidencial, afirmando que Trump tenta "driblar a lei" e que "para nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos".
Ceticismo na Suprema Corte
Durante mais de duas horas de argumentos na Suprema Corte, vários juízes demonstraram ceticismo em relação à tentativa do governo de restringir o direito à cidadania por nascimento. Este princípio está consolidado há mais de um século na jurisprudência americana.
A maioria dos juristas concorda que Trump não pode acabar com este direito por meio de uma ordem executiva. "Isso não é algo que ele possa decidir sozinho", afirmou Saikrishna Prakash, especialista constitucional da Universidade da Virgínia.
O debate global sobre cidadania
Enquanto a Suprema Corte analisa o caso, reacende-se um debate mais amplo sobre como diferentes países tratam a questão da cidadania:
- Jus soli (direito por solo): Adotado por cerca de 30 países, principalmente nas Américas, concede cidadania automática a quem nasce no território
- Jus sanguinis (direito por sangue): Predominante na Ásia, Europa e partes da África, onde crianças herdam nacionalidade dos pais
- Sistemas mistos: Combinam ambos os princípios, concedendo cidadania também aos filhos de residentes permanentes
John Skrentny, professor de sociologia da Universidade da Califórnia, explica que o direito à cidadania por nascimento foi uma "estratégia específica para uma época específica" na construção dos estados-nação americanos, e que "essa época pode ter passado".
Tendência global de restrições
Nos últimos anos, vários países reformularam suas leis de cidadania devido a preocupações com imigração e identidade nacional:
- Índia: Restringiu a cidadania por nascimento desde 2004, exigindo que ambos os pais sejam cidadãos ou que um seja cidadão e o outro não seja imigrante ilegal
- Irlanda: Aboliu o jus soli irrestrito em junho de 2024 após referendo, exigindo agora que pelo menos um dos pais seja cidadão ou residente legal
- República Dominicana: Emenda constitucional de 2010 excluiu filhos de migrantes indocumentados, afetando principalmente descendentes de haitianos
- Nações africanas: Muitas abandonaram o jus soli pós-independência, exigindo que pelo menos um dos pais seja cidadão ou residente permanente
Contestações legais e próximos passos
Poucas horas após a ordem executiva de Trump em janeiro, 22 Estados liderados por democratas, a cidade de San Francisco e grupos de direitos civis processaram o governo federal. A ordem presidencial segue suspensa enquanto a Suprema Corte analisa o caso.
Para alterar a 14ª Emenda constitucional, seria necessária uma maioria de dois terços no Congresso e aprovação de três quartos dos Estados americanos. Os juízes da Suprema Corte ainda não indicaram quando vão decidir, mas espera-se uma sentença até junho.
O resultado deste caso poderá redefinir não apenas os limites do poder presidencial nos Estados Unidos, mas também o alcance do direito à cidadania por nascimento no país que historicamente se orgulhou de ser uma nação de imigrantes.
