Mudança na Lei da Nacionalidade impacta brasileiros em Portugal
No dia 3 de maio, o presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o decreto do Parlamento que altera a Lei da Nacionalidade. A promulgação confirma que a norma foi aprovada pela Assembleia da República e determina sua publicação para entrada em vigor. A mudança eleva o tempo mínimo de residência legal para pedido de nacionalidade de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, e de cinco para dez anos para outras nacionalidades.
"É, em termos simples, o 'aval' institucional do Chefe de Estado. Não é exatamente o mesmo que a sanção prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mas o efeito prático é semelhante: sem promulgação, a lei não pode seguir para as etapas seguinte", explica Marianna Guimarães, advogada e mestranda em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa. A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Impacto imediato para quem estava próximo da cidadania
A brasileira e corretora imobiliária Mariza Estima, de 59 anos, imigrou para Portugal em agosto de 2021 com o marido. Ela estava prestes a completar cinco anos de residência e solicitar a cidadania, mas agora terá que esperar mais dois anos. "Nós achamos completamente injusto, pois entramos com visto, pagamos impostos desde que entramos, temos vínculos com a comunidade portuguesa. Só não demos entrada antes porque achamos que pelo tempo era mais fácil esperar os cinco anos e, no fim, mudaram", lamenta.
"Voltar não é uma opção", afirma Mariza, que reside em Mafamude, Vila Nova de Gaia. O casal pretende permanecer em Portugal independentemente das novas regras, mas critica a forma como a mudança foi conduzida.
A analista comercial Luiza Lima, de 30 anos, mora no Porto há cinco anos e também viu seus planos mudarem. Faltavam seis meses para dar entrada na cidadania, mas agora terá que esperar mais dois anos. "Essa possibilidade de mudança já vinha sendo comentada há algum tempo, então não foi exatamente uma surpresa. Ainda assim, quando a mudança se torna concreta, o impacto é diferente, porque mexe diretamente com os planos de quem já está aqui há anos construindo uma vida", diz.
Novas regras para crianças nascidas em Portugal
A alteração também muda o critério para crianças nascidas em Portugal. Anteriormente, elas eram consideradas portuguesas de origem quando pelo menos um dos pais vivia no país há um ano, independentemente da situação migratória. Com a nova lei, exige-se que um dos pais tenha residência legal em Portugal por, no mínimo, cinco anos.
Contexto de restrição migratória na Europa
Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a alteração indica uma mudança na política migratória adotada nas últimas décadas e se insere em um contexto de maior restrição na Europa, associado ao aumento do fluxo migratório para Portugal e a busca pela cidadania como via de acesso a outros países da União Europeia.
Dados mais recentes do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), de maio de 2026, apontam que há cerca de 516 mil processos pendentes de cidadania no país. Nos últimos cinco anos, foram mais de 1,5 milhão de pedidos recebidos.
Xenofobia e desafios do dia a dia
A consultora de tecnologia Nathalia Tomazi, de 29 anos, relata episódios de xenofobia no cotidiano. "O discurso xenofóbico e preconceituoso sempre existiu, com ou sem a lei. Não só discurso, mas a xenofobia velada, aquela que te olham torto em um hospital ou te tratam mal na fila de um mercado, ou até gritam com você sem necessidade tentando te diminuir em situações públicas", afirma. Ela entende que políticos que trouxeram a lei à tona representam uma parcela da população que realmente acredita que imigrantes não contribuem com o país.
Perspectivas para quem pretende imigrar
Mesmo com as mudanças, especialistas afirmam que Portugal continua sendo um destino viável para brasileiros, desde que a decisão não esteja focada apenas na obtenção do passaporte europeu. "Portugal é, genuinamente, um lugar onde se estuda bem. E um currículo construído em Portugal, com experiência acadêmica ou profissional no país, abre portas. Não apenas em Portugal, mas em toda a Europa", diz a advogada Marianna Guimarães.
Higor Cerqueira, fundador do Prepara Portugal, destaca que a nova lei não altera os caminhos para quem deseja estudar. "O acesso ao ensino superior, os vistos de estudo e os caminhos acadêmicos continuam exatamente os mesmos", explica. Ele recomenda planejamento e integração real: "Estudar, trabalhar, aprender o idioma e construir uma vida consistente no país".
Ainda vale a pena imigrar?
Para a economista Ludmila Culpi, doutora em Políticas Públicas, a nova lei representa um endurecimento claro e já produz efeitos dissuasórios. "O clima de insegurança jurídica já está instalado", diz. Ela alerta que Portugal corre o risco de perder migrantes qualificados para países como Irlanda, Alemanha e Canadá, que oferecem horizontes mais previsíveis.
Em 2024, 484.596 brasileiros viviam legalmente em Portugal, segundo o último Relatório Sobre Migrações e Asilo, publicado em outubro de 2025. O número não contabiliza os que já têm cidadania ou vivem sem autorização.
