Supremo da Espanha decide que netos de Franco devem devolver palácio ao Estado
O Tribunal Supremo da Espanha determinou que os netos do ditador Francisco Franco devem devolver o palácio Pazo de Meirás, residência de verão do falecido general, ao Estado espanhol. A decisão histórica foi publicada no site oficial do Poder Judicial espanhol e confirma sentenças anteriores de instâncias inferiores, encerrando um processo judicial iniciado em 2019 pelo Governo da Espanha.
Detalhes da decisão judicial e direito à indenização
Localizado no município de Sada, na comunidade da Galiza, no litoral noroeste da Espanha, o palácio continuou sendo utilizado pela família do general Franco durante várias décadas, até o ano de 2020. Os netos, porém, terão direito a uma indenização pelos gastos com obras de manutenção realizadas no imóvel ao longo das décadas, desde a morte de Franco em 1975.
O Supremo espanhol fundamentou sua decisão alegando que os herdeiros "não tiveram má-fé" durante a posse da propriedade. Em seu comunicado, o tribunal afirmou: "A Audiência Provincial havia resolvido, resumidamente, que o Pazo de Meirás era propriedade do Estado, que os irmãos Martínez-Bordiú deveriam devolver sua posse e que tinham direito a indenização pelos gastos necessários e úteis realizados no imóvel durante o tempo de sua posse, pois não haviam sido possuidores de má-fé".
Histórico da propriedade e argumentos da defesa
De acordo com o Supremo espanhol, o palácio "confirma a propriedade do Estado e conclui que desde 1938" esteve "destinado ao serviço da chefia do Estado", ou seja, pertencente à instituição e não à pessoa que ocupava o cargo. No recurso apresentado ao tribunal, os netos de Franco alegaram que eram donos da propriedade por usucapião, mas não contestaram a nulidade da doação em 1938 ou da compra do palácio pelo avô em 1941.
O Pazo de Meirás foi construído entre 1893 e 1907 pela renomada escritora Emilia Pardo-Bazán. Francisco Franco tomou posse plena do palácio, adquirido com doações públicas, em 1938, durante a guerra civil espanhola. O imóvel foi avaliado em mais de 5,93 milhões de dólares pela família no ano de 2019, segundo informações da agência Reuters.
Contexto histórico sobre Francisco Franco
Francisco Franco, conhecido como "general Franco", é considerado o maior ditador da história da Espanha. Ele impôs uma ditadura conservadora aliada à Igreja Católica e à monarquia por quase quarenta anos, de 1939 a 1975, período marcado por repressão política e isolamento internacional. A devolução do palácio simboliza um passo significativo na revisão histórica do legado franquista no país.
A sentença do Supremo espanhol não apenas resolve uma disputa patrimonial de décadas, mas também reafirma o princípio de que bens adquiridos sob circunstâncias questionáveis durante regimes autoritários devem ser restituídos ao patrimônio público, garantindo justiça e transparência para as futuras gerações.
