Governo brasileiro se posiciona contra proposta norte-americana sobre presos estrangeiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rejeitar formalmente uma proposta apresentada pelo governo de Donald Trump para que o Brasil receba em suas prisões estrangeiros capturados nos Estados Unidos. A informação, revelada em reportagem da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (13), mostra um impasse nas negociações de cooperação para o combate ao crime organizado internacional.
Detalhes da proposta americana e a posição brasileira
Diplomatas do governo brasileiro, que acompanham as tratativas com Washington, confirmaram à GloboNews o teor completo da contraproposta norte-americana. Além da transferência de presos estrangeiros, os Estados Unidos solicitaram ao Brasil:
- Apresentação de um plano detalhado para acabar com as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV)
- Compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros que buscam refúgio e refugiados já estabelecidos no país
- Intensificação do intercâmbio de informações sobre transações financeiras envolvendo criptoativos
A avaliação predominante no governo Lula é de que o Brasil não deve concordar com os principais pontos apresentados pelos americanos. Interlocutores do Planalto argumentam que a proposta de receber presos de outros países, seguindo modelo similar ao adotado por El Salvador, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro.
Questões legais e operacionais levantadas pelo Brasil
Sobre o compartilhamento de dados biométricos de refugiados, as autoridades brasileiras alegam que tal prática violaria frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que estabelece regras rigorosas para o tratamento de informações pessoais no país.
Quanto à exigência de um plano para eliminar as facções PCC e CV, diplomatas brasileiros relativizam a necessidade, argumentando que o Brasil já mantém ações estruturadas e programas específicos para enfrentar o crime organizado, muitos deles desenvolvidos em cooperação com os próprios Estados Unidos.
Contexto das negociações e conversa entre presidentes
As propostas americanas fazem parte de um conjunto de contrapropostas aos Estados Unidos em resposta ao plano de cooperação apresentado pelo presidente Lula durante telefonema com Donald Trump em dezembro do ano passado. Na ocasião, o mandatário brasileiro defendeu a necessidade de reforçar a colaboração bilateral para combater o crime organizado internacional.
Segundo o Palácio do Planalto, Lula mencionou durante a conversa operações recentes do governo federal para "asfixiar" financeiramente as facções criminosas, incluindo investigações sobre crimes no setor de combustíveis que identificaram grupos atuando a partir do exterior. Trump, por sua vez, teria expressado "total disposição" em trabalhar conjuntamente com o Brasil e prometido apoio a iniciativas bilaterais contra organizações criminosas.
Perspectivas para as negociações
Diplomatas brasileiros minimizam os possíveis efeitos políticos de uma resposta negativa à proposta americana, argumentando que as medidas apresentadas pelos Estados Unidos integram um processo normal de negociação, onde divergências são esperadas. Ambos os presidentes concordaram que novas conversas sobre tarifas comerciais e combate ao crime organizado devem ocorrer em breve, mantendo aberto o canal de diálogo entre os dois países.
O governo brasileiro continua avaliando os termos exatos de sua resposta formal, mas todas as indicações apontam para a rejeição dos pontos centrais da proposta norte-americana, especialmente aqueles que envolvem transferência de presos e compartilhamento de dados biométricos sem o devido amparo legal.
