Brasil Condena Demolição de Sede da UNRWA em Jerusalém Oriental por Israel
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), emitiu uma condenação formal nesta quinta-feira (22) contra a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), localizada em Jerusalém Oriental. A ação foi determinada por autoridades israelenses e ocorre em um território considerado palestino, gerando ampla repercussão internacional.
Posicionamento do Itamaraty e Violações ao Direito Internacional
Em nota oficial, o Itamaraty classificou a demolição como uma flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. O governo brasileiro destacou que medidas como essa contrariam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitidos em 19 de julho de 2024 e 22 de outubro de 2025, os quais abordam práticas de Israel no território palestino ocupado e suas obrigações em relação à ONU.
A demolição teve início na terça-feira (20) e segue após a aprovação, pelo parlamento israelense no fim do ano passado, de uma legislação que autoriza o corte do fornecimento de água e eletricidade no prédio, além de permitir a expropriação de imóveis da agência da ONU. Este contexto legal amplia as preocupações sobre a escalada de tensões na região.
Reações da UNRWA e Contexto de Ataques Anteriores
Em declarações nas redes sociais, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, descreveu a demolição como um ataque sem precedentes contra as Nações Unidas, cujas instalações são protegidas pelo direito internacional. Ele também relatou que as instalações da agência já foram alvo de incêndios criminosos, parte de uma campanha de desinformação em larga escala promovida por Israel, segundo suas palavras.
Os ataques ocorrem apesar de uma decisão da Corte Internacional de Justiça, em outubro do ano passado, que reafirmou a obrigação de Israel de facilitar as operações no local e confirmou que o Estado judaico não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental. Esta decisão sublinha a gravidade das ações recentes, que desafiam diretamente a autoridade internacional.
Papel do Brasil na Comissão Consultiva da UNRWA
O Itamaraty informou ainda que, no exercício da presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, o Brasil segue apoiando a continuidade das atividades da agência. Essas atividades são essenciais para a prestação de serviços a aproximadamente 6 milhões de refugiados palestinos em regiões como a Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. O compromisso brasileiro reforça a importância da UNRWA em um contexto humanitário crítico.
Esta condenação do Brasil se insere em um cenário mais amplo de tensões geopolíticas, onde ações contra instalações da ONU têm sido criticadas por violarem normas estabelecidas. A demolição não apenas afeta a infraestrutura da agência, mas também simboliza um desafio às estruturas de cooperação internacional, exigindo respostas firmes da comunidade global para proteger os direitos humanos e a assistência humanitária na região.
