O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, o Projeto de Lei da Dosimetria. A medida foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar transcorrer, sem qualquer ação, o prazo de 48 horas para que ele próprio promulgasse a lei, que havia sido integralmente vetada no início do ano.
Derrubada do veto e promulgação
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria no dia 30 de abril, um dia após rejeitar, em uma derrota histórica para o governo, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a promulgação de Alcolumbre, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, passando a valer oficialmente.
Impacto da nova lei
A Lei da Dosimetria unifica as penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, além de amenizar as regras de progressão de regime. Isso significa que as sentenças dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser reduzidas, permitindo que eles avancem mais rapidamente para regimes semiaberto ou aberto.
Até a última quinta-feira, 7 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou ao menos dezesseis pedidos de redução de penas de radicais que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, sob o argumento de que a Dosimetria ainda não estava em vigor. Com a promulgação, esses pedidos devem ser renovados nos próximos dias.
Benefício a Bolsonaro e reação do governo
O ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser beneficiado pela nova lei. Quando a Dosimetria começou a ser discutida na Câmara, havia expectativa de que, antes das eleições de 2030, ele pudesse cumprir pena em regime semiaberto. A base do governo Lula no Congresso já sinalizou que deve recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da lei.
A promulgação de Alcolumbre ocorre após Lula viajar aos Estados Unidos para um encontro com o presidente Donald Trump, sem ter promulgado a Dosimetria. Pela Constituição, nesse caso, o presidente do Congresso pode realizar o ato.
