O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, celebrado no último sábado (17), agora enfrenta resistências significativas dentro do próprio bloco europeu. A situação se complicou com o Parlamento Europeu decidindo encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), uma medida que deve atrasar consideravelmente sua entrada em vigor.
Divisão política entre França e Alemanha
Enquanto isso, França e Alemanha adotaram posições diametralmente opostas em relação ao tratado. O governo francês reagiu com veemência à possibilidade de o acordo começar a valer antes da análise judicial. Para Paris, aplicar o tratado de forma provisória, mesmo após o Parlamento solicitar a revisão do texto pelo tribunal, constituiria um desrespeito às regras democráticas do bloco.
Maud Bregeon, porta-voz do governo francês, foi enfática ao afirmar que uma decisão nesse sentido por parte da Comissão Europeia seria inaceitável no atual contexto político. "Após a votação ocorrida no Parlamento, não faria sentido ignorar a posição dos eurodeputados", declarou ela, reforçando a postura crítica de seu país.
Alemanha defende credibilidade internacional
Na direção contrária, a Alemanha defendeu que a União Europeia siga adiante com o acordo para preservar sua credibilidade internacional. O Ministério da Economia alemão ressaltou que a assinatura do tratado representou um sinal importante para o resto do mundo.
Em publicação nas redes sociais, a ministra da Economia, Katherina Reiche, destacou que a UE precisa honrar o compromisso assumido e se manter como um parceiro confiável no comércio global. Essa divergência entre duas das principais economias europeias evidencia as tensões políticas que cercam o acordo.
Parlamento Europeu aprova envio à Justiça
Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou, por margem apertada, o envio do texto do acordo ao Tribunal de Justiça da UE. A votação registrou 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, demonstrando a polarização entre os parlamentares.
O tribunal irá analisar se o tratado respeita as normas e os fundamentos jurídicos do bloco europeu. Enquanto essa avaliação não for concluída, o acordo não pode entrar em vigor de forma definitiva, um processo que deve levar vários meses.
Possibilidade de aplicação provisória gera conflito
A Comissão Europeia ainda mantém, ao menos em teoria, a opção de colocar o acordo em prática de forma temporária. Bruxelas, no entanto, afirma que nenhuma decisão foi tomada até o momento. Essa possibilidade de aplicação provisória é justamente o ponto de maior conflito político entre as instituições europeias.
Se o Tribunal de Justiça identificar problemas no texto, o acordo precisará passar por ajustes, o que pode atrasar sua aprovação final em pelo menos seis meses. Sem as correções necessárias, o tratado não pode entrar em vigor oficialmente, conforme informações da agência France Presse.
Caso a Corte conclua que não há incompatibilidades, o processo retorna ao Parlamento Europeu para uma nova votação, mantendo a incerteza sobre o destino final do acordo.
Acordo histórico com impacto global
O tratado foi assinado no último sábado (17) pelos dois blocos, encerrando mais de 25 anos de negociações. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, classificou o acordo como um marco histórico.
Segundo ele, o pacto reforça o compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre países. Para Peña, em um cenário global marcado por tensões, a aproximação entre Europa e América do Sul aponta um caminho alternativo promissor.
Maior área de livre comércio do mundo
Com mais de 700 milhões de consumidores, o acordo cria a maior área de livre comércio do planeta, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos, um impacto econômico significativo para todas as nações envolvidas.
Apesar das celebrações iniciais, o caminho para a implementação efetiva do acordo agora depende de complexas análises jurídicas e superação de divisões políticas dentro da União Europeia, fatores que mantêm o futuro do tratado em suspenso.
