O Partido dos Trabalhadores (PT) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de dosimetria, que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada à reportagem pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC).
Impacto da dosimetria na pena de Bolsonaro
Com a aprovação do projeto, a pena de Bolsonaro, condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, incluindo liderança de trama golpista, teria seu regime fechado reduzido de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação judicial.
Estratégia do PT
Segundo Uczai, o partido aguarda apenas a promulgação da lei para ingressar com a ação no STF. O Congresso comunicou oficialmente a derrubada do veto ao Palácio do Planalto na segunda-feira (4), e Lula tem até esta quarta-feira (6) para sancionar a lei. O PT pretende argumentar inconstitucionalidade formal, alegando violação do processo legislativo, já que o Congresso não apreciou todos os dispositivos do veto total, e inconstitucionalidade material, apontando supostas violações à Constituição.
Apesar disso, há pouca expectativa de sucesso no STF. A avaliação entre aliados do governo é que, como ministros da própria corte participaram da elaboração do projeto de dosimetria, o Supremo dificilmente anularia o texto. Contudo, o PT vê na ação uma oportunidade de manter o assunto em evidência e questionar o acordo firmado entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O acordo político por trás da derrubada do veto
A derrubada do veto foi articulada em troca da suspensão da pressão pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre o Banco Master. Uczai declarou: “Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do Banco Master. Essa foi a ‘vitória’ do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes e os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo”.
A oposição vinha pressionando por meses pela criação da CPI para investigar o escândalo do Master, mas isso gerou um impasse para a derrubada do veto. Como a CPI tem instalação obrigatória na primeira sessão do Congresso após a coleta das assinaturas necessárias, Alcolumbre indicou que não convocaria a reunião para derrubar o veto a fim de evitar a comissão. A sessão só foi realizada após um acordo com bolsonaristas, no qual a oposição se comprometeu a não solicitar a abertura da CPI durante a votação. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, não pressionou pela instalação do colegiado.
Detalhes da derrubada do veto
O veto de Lula foi derrubado na quinta-feira (30) com 318 votos de deputados e 49 de senadores, superando os mínimos necessários de 257 e 41, respectivamente. Até o início da sessão, havia incerteza sobre como o Congresso evitaria que a derrubada do veto afetasse o endurecimento de penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio. Isso ocorreria porque a dosimetria usou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às alterações da Lei Antifacção, que dificultou a progressão de regime para crimes específicos.
Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a tramitação em urgência de um projeto para resolver a questão, mas Alcolumbre optou por declarar sem efeito os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção. Essa manobra será o principal alvo do questionamento do PT no STF.
