O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, deu início a um pacote de reformas na área de segurança, uma das mais sensíveis do estado. Em sua primeira medida, o magistrado decidiu retirar da Secretaria de Governo a gestão do programa Segurança Presente, de policiamento ostensivo, transferindo-o para a Secretaria de Polícia Militar.
Mudanças na administração
Com a alteração, todos os servidores concursados e comissionados que atuavam no programa serão realocados para a nova pasta. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a reorganização não acarretará custos adicionais aos cofres públicos.
Além do Segurança Presente, a Polícia Militar também assumirá o programa Barricada Zero, que tem como objetivo remover obstáculos criados pelo crime organizado para impedir a circulação de policiais e moradores em favelas do Rio. Antes, o programa estava subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional.
Contexto político
A decisão ocorre após uma planilha apreendida pela Polícia Federal com o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, revelar que parlamentares tinham cotas no programa Segurança Presente. O documento indicava pedidos de indicação para cargos na operação.
Pouco mais de um mês após assumir interinamente o governo, Ricardo Couto já havia promovido mudanças em quase um terço do primeiro escalão do Palácio Guanabara. Primeiro, o desembargador focou no corte de gastos para ajustar as finanças. Em seguida, a reforma alcançou cargos políticos, com a substituição de nomes indicados pelo ex-governador Cláudio Castro.
Perfil do interventor
O magistrado tem se cercado de procuradores do estado, que, assim como ele, possuem formação jurídica. Além disso, Couto cobrou informações de todas as secretarias sobre contratos em andamento para realizar um pente-fino nas contratações.
Para a classe política fluminense, as mudanças indicam que o desembargador não deve deixar o governo em breve. O estado precisa organizar eleições para governador, a fim de definir quem concluirá o mandato de Cláudio Castro, mas divergências sobre o formato da eleição – direta ou indireta – impedem a votação. A palavra final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não emitiu uma decisão definitiva.
